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MPF recorre de anulação de questões do Enem 2011 para Colégio Christus


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MPF recorre de anulação de questões do Enem 2011 para alunos somente do Colégio Christus

Atualizada em: 11/11/2011

O MPF (Ministério Público Federal) entrou no final da tarde desta sexta-feira (11) com um recurso contra a decisão do TRF5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) que anulou questões do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) apenas para alunos do Colégio Christus, de Fortaleza. Eles tiveram acesso antecipado aos itens por meio de pré-testes aplicados na escola.

A princípio, 13 questões estavam em jogo, mas, posteriormente, o MEC (Ministério da Educação) identificou que havia 14 questões do pré-teste na prova. A decisão do TRF5 derrubou outra, da Justiça Federal no Ceará, que havia anulado as questões em todo o país.


Mais razoável

De acordo com o presidente do TRF5, a solução dada por ele seria a mais razoável. “A liminar considerada atinge a esfera de interesses de cerca 5 milhões de estudantes, espraiando seus efeitos para o ingresso deles nas várias universidades públicas do país, com repercussão na concessão de bolsas, na obtenção de financiamentos e na orientação de políticas públicas. O assunto é grave e influi, sim, na organização da administração”, avaliou o presidente do TRF5 na sua decisão.

“Nenhuma solução é de todo boa. Aliás, isso é próprio dos erros: quase nunca comportam solução ótima. Anular ‘somente’ as questões dos alunos beneficiados não restabelece a isonomia. É que eles continuariam a gozar, para o bem ou para o mal, de situação singular (afinal a prova, para os tais, findaria com menos questões). E certamente a solução não teria a neutralidade desejável, é dizer, o resultado não seria o mesmo, com e sem a anulação. De outro lado, anular as questões para ‘todos’ os participantes também não restauraria a igualdade violada. Como se vê, nenhuma das soluções tem condições de assegurar, em termos absolutos, a neutralidade e a isonomia desejáveis”, concluiu.

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