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Acesso dos candidatos aos espelhos das redações do Enem 2013



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Liminar assegura acesso dos candidatos ao espelho das redações no Enem 2013

13/08/2013

A Justiça Federal do Ceará aceitou um pedido de liminar para que os candidatos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2013 tenham acesso aos espelhos da redação junto com os resultados da prova. A decisão, divulgada nesta quarta-feira, beneficiará candidatos de todas as regiões do País e, segundo o juiz Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro, é para assegurar a isonomia de concorrência entre todos os candidatos do exame. O MEC entrará com recurso contra a liminar, solicitada em uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) cearense.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do Ministério da Educação responsável pelo Enem, oferece o acesso aos espelhos da redação da prova apenas depois da divulgação do resultado e exclusivamente para fins pedagógicos. O MPF argumentou que a consulta ao espelho das redações depois da liberação das notas prejudica a entrada de parte dos estudantes nas universidades inscritas pelo Sistema de Seleção Unificada. A metodologia de correção, ainda segundo o Ministério Público Federal, tem irregularidades.

Na decisão, o juiz Bernardo Carneiro afirma que a regra prevista no item 15.3 do edital do Enem, divulgado em maio pelo MEC, pretende "impossibilitar ou dificultar o questionamento administrativo ou judicial das notas atribuídas às redações do Enem 2013". O acesso limitado, de acordo com ele, contraria o princípio constitucional de publicidade dos atos da administração pública. Pelo edital, os participantes poderiam pedir os espelhos das provas de redação exclusivamente para fins pedagógicos e apenas após a divulgação do resultado.

Carneiro ainda ironizou os critérios usados pelo Inep para corrigir as redações em anos anteriores. "Foi aprovado na prova de redação, com nota máxima (!), aluno que redigiu uma receita para preparação de macarrão instantâneo (miojo), fugindo completamente do tema proposto, apenas para citar um dos casos bizarros que vieram à tona", criticou o juiz da 3ª Vara da Justiça Federal do Ceará. Ele também ressaltou que o "amadorismo" da organização do Enem nos últimos anos exige que se ampliem os instrumentos de fiscalização da prova.


Recurso do MEC

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Educação o Inep vai recorrer da decisão da Justiça Federal cearense. Segundo o MEC, a escala de participação prevista para o Enem 2013 - cerca de 7,2 milhões de candidatos - impede a liberação de consulta aos espelhos das redações simultânea à divulgação dos resultados.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse, quando o MPF ajuizou a ação, em julho, que há um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) na Justiça, no qual se baseia a defesa do Inep, que lhe tem conferido ganhos de causa. "Temos total segurança jurídica do procedimento. Já explicamos a escala gigantesca do Enem e a complexidade logística, de correção e sob o ponto de vista pedagógico. Além disso, aumentamos o rigor das correções", disse ele.

O TAC assinado entre o Ministério da Educação e o MPF estabelece que, a partir do Enem 2012, seria viabilizado o direito de vistas de provas de redação a todos os participantes, com fins pedagógicos, após a divulgação dos resultados. O instituto acrescenta que a correção da redação já prevê recurso de ofício, sendo avaliada por, pelo menos, dois corretores.

A discrepância entre as notas dos dois corretores independentes, para disparar o chamado recurso de ofício, foi reduzida em 2013 para 100 pontos - em 2012, era 200. Se houver diferença acima de 100 pontos, a redação é submetida ao crivo de um terceiro corretor. Caso permaneça a diferença, a redação fica a cargo de uma banca de três especialistas.

Com informações da Agência Brasil

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