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Justiça impede exigência do CPF

Enem 2010

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"Triste não é mudar de idéia. Triste é não ter idéia para mudar!"

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Justiça determina que Inep deixe de exigir CPF na incrição do Enem

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05/07/2010

A Justiça Federal do Rio de Janeiro decidiu que os candidatos do Exame do Ensino Médio não precisam apresentar CPF ao se inscreverem. A decisão tem abrangência nacional e é válida para o Enem 2010, que será realizado em novembro.

O Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela prova, ainda não foi intimado para recorrer. O juiz substituto da 6ª Vara Federal, Bruno Otero Nery, já havia decidido nesse sentido na mesma ação civil pública, no ano passado. A ação foi movida em agosto pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro. O pedido do MPF era em relação ao Enem 2009 e agora é relativo ao exame deste ano.

As inscrições do Enem vão até a próxima sexta-feira, dia 9. Se a sentença for mantida - e não for cumprida - a pena para o Inep é de multa diária de R$ 10 mil. O argumento da procuradora da República Marcia Morgado, na ação, é de que parte dos inscritos no exame está na faixa etária entre 15 e 17 anos e não tem obrigação constitucional de ter um CPF.

Estarão isentos da taxa de inscrição, de R$ 35, os estudantes da última série do ensino médio, os que tiverem concluído o ensino médio em anos anteriores e os de escolas particulares que comprovem a impossibilidade de pagamento e assinem declaração de carência.

Provas

As provas terão a mesma estrutura do Enem 2009. Vão abranger as áreas de linguagens e códigos, ciências da natureza, matemática e ciências humanas. O exame terá quatro provas objetivas de múltipla escolha, com 45 questões cada uma, e redação.

A novidade este ano serão as questões de língua estrangeira (inglês ou espanhol) na área de linguagens e códigos — o candidato deve fazer a opção no momento de se inscrever.

Em 6 de novembro, sábado, serão aplicadas as questões de ciências da natureza e ciências humanas, das 13h às 17h. No domingo, 7, das 13h às 18h30, será a vez de matemática, linguagens e códigos e redação.

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