Auxílio Emergencial: veja quem precisa devolver

O Governo Federal, por meio do seu Ministério da Cidadania, já começou a enviar, desde o dia 20 de dezembro de 2020, uma série de mensagens de textos para pedir a devolução do Auxílio Emergencial nos casos em que o benefício foi recebido com sinais de irregularidade.

Na mensagem enviada pelo governo aos beneficiários, o texto também vai apresentar informações sobre o procedimento para fazer a contestação da cobrança nos casos em que o benefício do Auxílio Emergencial foi cancelado. No total, aproximadamente 1,3 milhões de pessoas vão ser notificadas oficialmente pelo governo federal.

No conteúdo de uma nota que foi divulgada de forma oficial pelo Ministério da Cidadania para a imprensa, está o seguinte trecho: “Todos aqueles que receberem a mensagem de texto poderão contestar a informação recebida por meio do site oficial do Dataprev na Internet”.

Além disso, o Ministério da Cidadania fez questão de esclarecer que: “o período para fazer a contestação termina no dia 31 de dezembro de 2020. Logo após este prazo, não será possível cancelar, apenas proceder com a devolução do recurso anteriormente recebido”.

A mensagem SMS do governo deve conter o CPF do beneficiário, bem como o link direto para o site do Ministério da Cidadania. Além disso, a mensagem vai ser enviada por meio do número 28041. Portanto, qualquer mensagem que for enviada e que não partir deste número deve ser objeto de desconfiança por parte do beneficiário. Aliás, é esse o pedido que fez o Ministério da Cidadania: “Qualquer mensagem enviada de um número diverso, com este intuito, deve ser desconsiderada”.

Devolução do Auxílio Emergencial

Aproximadamente 197 mil pessoas que receberam o benefício do Auxílio Emergencial de forma indevida já devolveram o valor para o governo, após serem cobradas para tal. E no total, cerca de 230 milhões de reais já voltaram para os cofres públicos, de acordo com informações do próprio governo. Esse número total representa as devoluções que foram feitas tanto pelo site do Dataprev quanto pelo aplicativo oficial do Auxílio Emergencial.

Embora 230 milhões de reais represente um valor bastante significativo para os cofres públicos, especialmente em tempos de pandemia, é fato que o valor ainda é pequeno diante do montante que o governo deveria recuperar, se conseguisse reaver todos os valores que foram pagos de forma indevida. Ou seja, todos os valores que foram pagos para pessoas que, de acordo com a lei, não deveriam ter direito a recebê-los.

A decisão pela cobrança de devolução do Auxílio Emergencial surgiu depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) começou a identificar uma série de irregularidades no pagamento de alguns beneficiários. Na análise que foi realizada pelo tribunal, uma série de dados de órgãos públicos foram cruzados, o que permitiu identificar os beneficiários cujos dados de concessão do Auxílio Emergencial estavam divergentes ou, no mínimo, inconsistentes.

Como devolver o Auxílio Emergencial?

Para fazer a devolução do Auxílio Emergencial, a pessoa precisa, em primeiro lugar, acessar o site oficial do Ministério da Cidadania na Internet. Uma vez que o site foi acessado, a pessoa vai precisar informar o número do seu CPF na tela, entre alguns outros dados básicos que podem ser solicitados para que o sistema possa localizar o cadastro do benefício.

Logo depois de preencher todas as informações que são solicitadas pelo sistema, será emitida uma Guia de Recolhimento da União – GRU. E é este o documento que deverá ser pago para efetuar a devolução do benefício para o Governo Federal.

O pagamento da GRU pode ser feito em todos os canais de atendimento do Banco do Brasil (BB), seja presencial ou online. E uma vez que foi efetuado o pagamento da GRU, o valor do Auxílio Emergencial já terá sido devolvido e, portanto, o beneficiário não será mais cobrado.

O processo de devolução do Auxílio Emergencial para o governo é bastante simples. E este processo foi criado justamente para facilitar o retorno dos recursos financeiros que foram pagos indevidamente para os cofres públicos. Apesar disso, é fato que nem todos os valores serão ressarcidos. Por isso, a expectativa do governo é a de conseguir recuperar, pelo menos, metade de todo o montante que foi pago em benefícios irregulares.

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