Governo discute prorrogação do Auxílio Emergencial em 2021


O novo presidente do Senado Rodrigo Pacheco do partido Democratas, afirmou no dia 9 de fevereiro que, por fim, pelos próximos dias deverá ser instalada a Comissão Mista de Orçamento, após um ano inteiro sem que houvesse nenhuma atividade efetiva e oficial em decorrência da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) é um órgão instaurado através da constituição e que prevê votações de projetos de leis orçamentarias anuais. Essas votações são feitas através de um time de colegiadas composto 30 deputados e 10 senadores titulares. A ideia é que, através dessa CMO, possa ser prorrogado o quanto antes o novo auxílio emergencial, uma vez que, as diretrizes e clausulas que se referem ao benefício deverão ter prioridades de votação.

Ocorre que, essa instalação da CMO de 2021 deveria ser feita na quarta, dia 10, contudo, em decorrência da morte do Senador José Maranhão, vítima de Covid 19, o senado declarou luto oficial. A data da instalação foi adiada e ainda não foi divulgada um novo dia para a população.

Essa comissão é o primeiro passo para que sejam liberados novos recursos financeiros para combate ao novo coronavírus, sendo que, somente após a análise do orçamento anual poderá ser feito um novo plano de contingência a fim de disponibilização de verba para a criação de novos programas ou de prorrogação do auxílio emergencial. Sem essa comissão dos colegiados, os duodécimos, ou seja, as previsões orçamentarias deverão ser mantidas, sem que se possa fazer alterações, uma vez que, um gasto a mais poderia aumentar o endividamento e o presidente Jair Bolsonaro correr risco de cometer crime de responsabilidade fiscal.

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De acordo com Rodrigo Pacheco, a meta é já resolver e aprovar orçamentos de 2021 e 2022. “Um ponto que informei aos líderes foi a instalação na data de amanhã (dia 10 de fevereiro) da Comissão Mista de Orçamento que vai discutir e aprovar o Orçamento de 2021. E, logo na sequência após essa aprovação, inaugurar a segunda comissão mista para analisar o Orçamento de 2022” Nota: esse comunicado de Rodrigo Pacheco foi feito antes da noticia do falecimento do Senador José Maranhão.

A maior dificuldade que o colegiado composto pelos deputados e senadores da Comissão Mista de Orçamento deverá ser encontrar uma fonte de recursos viável que possa sustentar a concessão do benefício do auxílio emergencial, sem que o orçamento anual seja comprometido e sem aumentar as despesas acima da inflação.

De acordo com Felipe Salto, que atua como diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), os recursos deverão ser disponibilizados a partir de uma fonte que não comprometa o teto de gastos públicos e precisará manter os gastos necessários pelo período que a pandemia durar.

Para a criação dos projetos emergenciais no combate ao novo coronavírus, o orçamento da União teve que ser segregado dos recursos investidos para este fim. Ocorre que, para que pudesse ser disponibilizado o auxílio emergencial, foi preciso ser declarado o estado de calamidade pública, conhecido por “Orçamento de Guerra”, no entanto, essa emenda constitucional perdeu sua validade em 31 de dezembro de 2020.

— Há essa questão do auxílio emergencial e de gastos que não estão previstos na peça orçamentária original enviada pelo governo. E também todas as questões das incertezas da recuperação da atividade econômica, das receitas e também do teto de gastos. O PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual], na forma como ele foi enviado, o teto de gastos já estava no limite. Isso mostra que o espaço é muito exíguo para fazer gastos novos. Toda essa questão dos gastos exigidos pela crise vai precisar ser contemplada nesse debate do Orçamento. É uma questão fundamental em jogo — destacou Felipe Salto em entrevista concedida a Rádio Senado.

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Auxílio Emergencial e a prorrogação

Foram criados diversos projetos de lei acerca da prorrogação do auxílio emergencial, visto que, além de ser uma preocupação do povo, também existe uma inquietação por parte da ala parlamentar, visto que, a criação de PL’s tem sido o tema central dos políticos no retorno das atividades legislativas.

Existem 14 propostas que tramitam na câmara e que lutam pela prolongação do auxílio emergencial, sendo assim, a inclusão do programa deverá ser ingressada definitivamente no orçamento da União em 2021.

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