Isenção da Taxa de Inscrição do Enem 2019

Confira como proceder para solicitar a Isenção da taxa de inscrição do Enem 2019. Benefício será solicitado antes da inscrição

Por Atualizado em 14/01/2019 15:23

Isenção da taxa de Inscrição do Enem 2018

Os estudantes que irão participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), edição 2019 e quiserem pedir isenção da taxa de inscrição devem ficar atentos. Assim como no ano passado, a solicitação de isenção será feita em abril, ou seja, antes do período de inscrição, que começa em maio. As inscrições serão realizadas provavelmente na primeira quinzena de maio. O pedido deve ser feito, exclusivamente, pelo endereço https://enem.inep.gov.br/participante/. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) alerta que os estudantes que atualmente cursam o terceiro ano do ensino médio em escolas públicas e pretendem fazer a edição 2019 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) também precisam solicitar a isenção da taxa de inscrição.

Quem pode obter a isenção da taxa de Inscrição do Enem?

Serão isentos os estudantes:

– que estejam cursando a última série do ensino médio neste ano em escola da rede pública, ou que tenha cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.

– que declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Neste ano, também são isentos os participantes do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) do ano passado, que tenham atingido a nota mínima do exame.

Comprovação

Para todos os casos de solicitação de isenção da taxa de inscrição, o participante deverá ter documentos que comprovem a condição declarada, sob pena de responder por crime contra a fé pública e de ser eliminado do Exame.

O participante que solicitar isenção da taxa de inscrição por estar incluído no CadÚnico deverá informar o seu Número de Identificação Social (NIS) válido. O Inep poderá consultar o órgão gestor do CadÚnico para verificar a conformidade da condição indicada pelo participante no sistema de isenção.

Se a solicitação de isenção for negada, ainda é possível recorrer da decisão, na Página do Participante, em prazo a ser determinado pelo Inep.

A aprovação da isenção da taxa de inscrição não significa que o participante já está inscrito no Enem. As inscrições deverão ser feitas em maio pelo site do Enem.

Justificativa para o pedido de isenção

Os participantes que tiveram isenção da taxa de inscrição no Enem no ano passado e que faltaram aos dois dias de provas terão que justificar a ausência para fazer o Enem de 2019 sem pagar a taxa novamente. A ausência deve ser comprovada em abril, por meio de documentos como atestado médico, documento judicial, certidão pública ou boletim de ocorrência que comprove e justifique a ausência no exame.

Quem não apresentar justificativa de ausência no Enem 2018 ou tiver a justificativa reprovada após recurso e quiser se inscrever no Enem 2019 deverá pagar o valor da taxa de inscrição, que deve ser mantida neste ano em R$ 82. Da mesma forma, o participante que obtiver a isenção da taxa de inscrição do Enem deste ano e não comparecer às provas nos dois dias de aplicação deverá justificar sua ausência se desejar solicitar nova isenção para o exame em 2020.

A exigência foi adotada por causa dos prejuízos que o exame vem registrando nos últimos anos aos cofres públicos. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), de 2013 a 2017 as edições do Enem representaram um prejuízo de R$ 962 milhões com participantes que se inscreveram e não compareceram às provas.

Resultado do Pedido de Isenção do Enem 2019

Os resultados das solicitações de isenção da taxa de inscrição do Enem 2019, e das justificativas de ausência na edição anterior, serão liberados logo após o período de solicitação da isenção, na Página do Participante. Para acessar se os pedidos foram aprovados ou reprovados será necessário informar o CPF e a senha cadastrada no momento da solicitação ou justificativa.

Logo na semana seguinte começa o período de recursos, que ficará aberto por uma semana, também na Página do Participante. A solicitação de isenção, a justificativa de ausência e a possibilidade de recursos foram novidades na edição do Enem 2018, que completou 20 anos de realização.

Quem teve a justificativa de ausência reprovada porque não apresentou a documentação exigida ou porque a documentação estava incorreta terá uma segunda chance de apresentar esses comprovantes durante o período de recursos. Já aqueles que tiveram a solicitação de isenção reprovada terão que apresentar novos documentos, como previsto no edital do Enem.

O resultado do recurso será divulgado em maio, logo antes do período das inscrições. Se o recurso for negado, o interessado em fazer o Enem 2019 ainda terá a opção de fazer a inscrição e pagar a taxa de R$ 82. Todos os interessados em fazer o exame, isentos ou não, deverão se inscrever no prazo determinado no edital.


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