Comissão da Câmara aprova incluir cursos a distância no Fies

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, dia 21 de setembro de 2021, a inclusão de cursos de graduação e pós-graduação à distância no Fies, que é o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

O projeto em questão ainda beneficia os estudantes de educação profissional e tecnológica.

Atualmente, a legislação que está vigente não proíbe que o Fies seja aplicado em cursos de graduação a distância. Entretanto, o próprio Poder Executivo tem restringido este acesso por meio das regulamentações atuais da Lei do Fies.

A proposta aprovada foi um texto substitutivo do relator Tiago Mitraud, do Partido Novo do estado de Minas Gerais (MG). O projeto original foi proposto pelo deputado Damião Feliciano, que é do PDT do estado da Paraíba. A proposta foi feita pelo deputado ainda no ano de 2017, sob o mandato presidencial de Michel Temer, do PMDB.

O projeto substitutivo conta com algumas mudanças pontuais que adaptam o texto em relação às mudanças na Lei do Fies, que foram aprovadas também no ano de 2017, o mesmo ano em que a proposta já havia sido feita anteriormente.

Nas palavras do relator Tiago Mitraud: “Caracteriza-se um caminho relevante no sentido de promover a inclusão de muitos estudantes que, de outra forma, não teriam condições de realizar os seus estudos nesse nível de ensino“. Foi essa, portanto, a defesa que o deputado federal fez em relação a esta proposta do Fies em específico.

O relatório do deputado mineiro ainda faz a recomendação de rejeitar o projeto de número 4.895, do ano de 2019, que é do deputado federal Pedro Uczai, que é do PT do estado de Santa Catarina, e que tramita junto com a proposta de Damião Feliciano. Neste caso em específico, a recomendação foi dada especialmente por que as propostas tratam de matérias que são semelhantes entre si.

O Projeto de Lei de autoria do deputado Pedro Uczai faz a exigência do controle acionário racional das instituições financeiras que participam ativamente do Fies.

Além disso, o deputado Tiago Mitraud defendeu também que este segundo projeto pode vir a afetar a oferta de vagas nas universidades.

Nas palavras dele: “A origem do capital que é investido na Educação não pode se sobrepor ao movimento de ampliação das ofertas de vagas e bolsas para os alunos de baixa renda que são os beneficiários do programa“.

A partir de agora, este é um projeto que ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação, assim como pela comissão de Constituição e Justiça. Nesse sentido, a passagem por estas comissões precisa acontecer antes da votação em plenário, que ainda não tem data certa para acontecer.

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