Auxílio Emergencial pode ter parcelas de R$ 250

No Congresso Nacional, o principal assunto da semana é a PEC Emergencial que pode enfim autorizar o pagamento de novas parcelas do Auxílio Emergencial neste ano de 2021. O texto da PEC tem provocado algumas discussões acaloradas no âmbito do Poder Legislativo por contar com outros tópicos que envolvem o teto de gastos públicos da União para os próximos anos.

Por não se tratar somente de um novo pagamento de parcelas do Auxílio Emergencial, o conteúdo da proposta tem enfrentado um demorado processo de apreciação e possível aprovação no Congresso.

Embora o Governo Federal já tenha deixado clara a sua proposta de valor por parcela, não somente o montante de R$ 250,00 reais por parcela tem contrariado alguns parlamentares. Acontece que para aprovar os novos pagamentos do benefício emergencial, o Governo espera que o Congresso aprove uma diminuição dos gastos públicos, especialmente com Saúde e Educação, para os próximos anos. Isso seria feito a partir da derrubada do chamado Piso de Gastos, que estabelece um valor mínimo a ser gasto pela União com estes setores. E é fato que uma boa parte do Congresso em nada simpatiza com essa ideia.

Se conseguir ser aprovada no Congresso Nacional tal como o Governo Federal deseja, o valor por parcela defendido pelo chefe do Poder Executivo, conforme já foi explicitado anteriormente, é de R$ 250,00 reais. O total seria de 4 novas parcelas, resultando, portanto, em um montante de R$ 1000,00 reais por cada beneficiário a partir de agora até o mês de junho de 2021.

De acordo com o presidente Bolsonaro, o espaço no Orçamento Público da União para pagar esses novos valores aos brasileiros nem mesmo existe, indicando, portanto, que os novos pagamentos do Auxílio Emergencial representam uma dívida que o Governo vai assumir. E é justamente sob a ótica do endividamento que a equipe econômica se esforça para convencer os parlamentares de que o Novo Auxílio Emergencial 2021 precisa ser aprovado exatamente da forma como se propõe na PEC Emergencial que está em tramitação no Senado Federal.

Auxílio Emergencial em 2021

O valor de R$ 250,00 reais é menor do que a metade das parcelas originais do Auxílio Emergencial que foram pagas no ano de 2020, que era, portanto, de R$ 600,00 reais cada uma. Com isso, temos que o valor que o Governo Federal está disposto a gastar com o Auxílio Emergencial neste ano é consideravelmente mais baixo. E diante dessa realidade, vai ser o suficiente para garantir um alívio para a Economia do país em tempos de pandemia? E principalmente, o orçamento doméstico do brasileiro poderá ser compensado com um valor menor do auxílio?

Para responder a esse questionamento e considerar que o valor de R$ 250,00 reais é o suficiente para manter o orçamento doméstico médio do brasileiro em um nível aceitável, seria preciso enxergar uma realidade em que o mercado de trabalho já estivesse voltando ao normal e onde a atividade econômica já estivesse dando claros sinais de recuperação, o que não corresponde ao que está acontecendo atualmente.

Pelo contrário, a pandemia continua a fazer as suas vítimas, que não são apenas aquelas que estão internadas em leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI, mas também aquelas pessoas cuja atividade econômica principal foi diretamente afetada, prejudicando a sua renda como um todo e impedindo que ela tenha uma rotina normal após tantos prejuízos econômicos ocorridos.

Porém, por outro lado, considerando que o Governo estava muito resistente em colocar o pagamento de novas pagamentos do Auxílio Emergencial na pauta, é fato que o pagamento de 4 novas cotas surge como um alívio temporário para os brasileiros que esperavam por esse tipo de iniciativa desde que a última parcela do 3º ciclo de pagamentos do benefício foi paga no mês de dezembro de 2020.

Para os brasileiros que se encontram dependentes financeiramente do Auxílio Emergencial, o valor de R$ 250,00 reais por parcela pode até decepcionar, mas garante, ao menos, que novos pagamentos do benefício serão feitos e que, dessa forma, o 1º semestre de 2021 pode ser um pouco melhor do que seria se estes pagamentos nem mesmo existissem.

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