Imposto de Renda 2021: veja o que mudou

A Declaração do Imposto de Renda 2021 apresenta poucas mudanças neste ano de 2021. A principal destas mudanças no IRPF 2021 é o retorno dos prazos originais de entrega da declaração para a Receita Federal. Afinal, no ano passado, a data de entrega da declaração havia sido adiada por conta da pandemia do novo vírus. Neste ano, ao que tudo indica, este tipo de prorrogação do prazo não vai acontecer.

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É importante esclarecer que não houveram atualizações no que diz respeito às faixas do IRPF, tampouco das regras gerais. Nesse sentido, as mudanças foram mais sutis, mas ainda precisam ser objeto de atenção por parte do contribuinte. Nos próximos tópicos logo em seguida, seguem algumas destas mudanças que foram aplicadas para o Imposto de Renda 2021.

1. Prazo de entrega da declaração

O prazo para a entrega da Declaração de Imposto de Renda 2021, ano base 2020, começou a ser contado no dia 1 de março de 2021 e segue até o dia 30 de abril de 2021 como prazo final. As restituições, portanto, já estão previstas para começar no mês de maio deste ano.

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O formato de entrega da declaração permanece o mesmo, e pode ser entregue por meio das plataformas antigas. São elas:

• Pelo computador, por meio do PGD – Programa Gerador da Declaração relativo ao exercício de 2020, disponível no site oficial da Receita Federal
• Na página do próprio Fisco, por meio do navegador de Internet, com Certificado Digital
• Pelo serviço Meu Imposto de Renda, que está disponível para os dispositivos móveis, tanto para celulares quanto para tablets

No ano de 2020, houve uma prorrogação excepcional do prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda. No ano passado, os contribuintes brasileiros tiveram 60 dias a mais para preencherem as suas declarações em função da pandemia. E com isso, o prazo final, que era de 30 de abril, foi estendido para até o dia 30 de junho do ano passado.

Mas a Receita Federal já afirmou que, neste ano de 2021, não existe nenhuma previsão de que vá haver um novo adiamento, apesar da segunda onda do vírus seguindo um curso acelerado de contágio no país.

2. Declarar o Auxílio Emergencial no Imposto de Renda 2021

Neste ano de 2021, o benefício do Auxílio Emergencial foi considerado como um Rendimento Tributável pela Receita Federal e, portanto, ele deve ser declarado pelo contribuinte que o recebeu em 2020.

Isso significa que se o contribuinte for obrigado pela lei a fazer a sua Declaração de Imposto de Renda 2021, por qualquer um dos requisitos que estão previstos na legislação, ele vai precisar informar caso tenha recebido o Auxílio Emergencial em 2020.

Em outras palavras, o simples recebimento do Auxílio Emergencial não obriga o contribuinte a declarar o Imposto de Renda 2021 para a Receita Federal. A obrigatoriedade passa a valer somente para os casos em que o contribuinte teve um rendimento total em 2020 que seja superior ao limite estabelecido pela lei, que é de R$ 22.847,76 reais.

Ou seja, para qualquer rendimento anual acima de R$ 22.847,76 reais, o contribuinte fica obrigado não somente a declarar o Auxílio Emergencial para a Receita Federal, como também devolver os valores recebidos do benefício para o Governo.

3. Declaração Pré-preenchida

Outra novidade que foi apresentada pela Receita Federal neste ano de 2021 é a questão do modelo de Declaração Pré-preenchida, que foi criado para facilitar o preenchimento das declarações. Mas esse tipo de declaração só vai estar disponível a partir do dia 25 de março de 2021.

O modelo de declaração pré-preenchida nada mais é do que um método que se utiliza das informações que as empresas já enviaram para a Receita Federal para tornar mais rápido o processo de preenchimento da declaração por parte do contribuinte.

Portanto, o próprio programa da Receita Federal detecta os rendimentos tributáveis que vieram de fontes relacionadas ao contribuinte de forma automática, em questão de apenas alguns cliques. Uma forma de preenchimento automático de alguns campos da declaração que não pode ser vista nos anos anteriores, mas que, agora em 2021, estará disponível para os contribuintes a partir do final do mês.

Essas são apenas algumas das mudanças que a Receita Federal aplicou para as declarações de Imposto de Renda neste ano de 2021. Outras novidades ainda podem ser apresentadas nos próximos dias. Por isso, é importante ficar atento a todas as informações que podem impactar diretamente no preenchimento da sua declaração do IRPF 2021.