Profimed é aprovado no Senado e exame médico obrigatório avança no Brasil

O Senado Federal aprovou em primeiro turno, no dia 3 de dezembro de 2025, o Projeto de Lei 2.294/2024, que cria o Profimed – Exame Nacional de Proficiência em Medicina. A proposta determina que médicos recém-formados realizem um exame obrigatório para obter o registro profissional. A medida visa elevar a qualidade da formação médica no país e garantir maior segurança à população.

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O texto ainda será submetido a uma segunda votação antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado em definitivo, o exame passará a ser uma etapa obrigatória para os formandos em Medicina, antes da emissão do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

A aprovação do Profimed acontece em um contexto de forte expansão dos cursos de Medicina no Brasil. Segundo dados do Senado, mais de 350 escolas médicas estão em funcionamento atualmente, muitas delas com infraestrutura precária e corpo docente insuficiente. O exame busca responder a esse cenário e padronizar o controle de qualidade dos profissionais formados.

De acordo com o projeto, o exame será aplicado pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), que atuará na elaboração e execução da avaliação. O conteúdo da prova deverá medir competências essenciais ao exercício da medicina, com foco na segurança assistencial e na qualidade técnica.

O projeto teve apoio majoritário na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, sendo aprovado por 11 votos a 9. A votação apertada refletiu o embate entre defensores do controle de qualidade e opositores da medida, que alegam possíveis impactos na autonomia universitária. Ainda assim, prevaleceu o entendimento de que o exame representa uma necessidade urgente para a saúde pública.

Entidades médicas, como o próprio CFM, defendem há anos a criação de um exame nacional de proficiência. Para o conselheiro Raphael Câmara, a medida representa um avanço histórico na proteção da população e na valorização da medicina brasileira. Ele reforça que o exame não tem caráter punitivo, mas sim formativo e regulador.

O que muda com a aprovação do Profimed?

A principal mudança trazida pelo Profimed é a exigência de uma prova nacional obrigatória para todos os formandos em Medicina. O exame se tornará pré-requisito para o registro profissional e, portanto, para o exercício legal da medicina no Brasil. A medida valerá tanto para estudantes de instituições públicas quanto privadas, nacionais ou estrangeiras.

Com isso, o Brasil se alinha a países como Estados Unidos e Reino Unido, que já aplicam avaliações semelhantes para garantir o padrão de seus profissionais de saúde. A expectativa é que a implementação do Profimed reduza falhas graves no atendimento médico e promova uma melhora gradual na qualidade da assistência.

O exame ainda deve passar por regulamentações específicas, como definição de cronograma, periodicidade e critérios de aprovação. A ideia central é que a prova avalie habilidades clínicas, raciocínio diagnóstico, ética médica e domínio de protocolos de atendimento. Tudo isso será discutido em regulamentações futuras, após a aprovação final do projeto.

A possível entrada em vigor do Profimed já a partir dos próximos anos exige atenção dos estudantes de Medicina. Muitos cursos devem adaptar suas grades curriculares para preparar os alunos à nova exigência. As universidades também serão impactadas, já que o desempenho dos formandos no exame poderá influenciar diretamente na reputação institucional.

Impactos para estudantes e próximos passos

Estudantes de Medicina que estão nos últimos anos da graduação devem acompanhar atentamente a tramitação do projeto. Caso o Profimed seja aprovado em segundo turno e sancionado pela Presidência, a expectativa é que entre em vigor com regras de transição, abrangendo inicialmente os próximos ciclos formativos.

O exame representa uma nova etapa entre a formatura e o início da carreira médica, criando um filtro nacional baseado em critérios técnicos. Para o sistema de saúde, a medida tende a aumentar a confiança da população e a reduzir erros médicos associados à má formação acadêmica.

Além de responder a demandas históricas da categoria médica, o Profimed também coloca em pauta a necessidade de revisão dos cursos de Medicina no Brasil, especialmente aqueles criados por políticas de expansão sem avaliação criteriosa. A aprovação definitiva poderá reforçar o compromisso com a qualidade no ensino superior da área da saúde.

Cronograma previsto – Profimed:

• 3 de dezembro de 2025: Aprovação em primeiro turno no Senado Federal
• Próximos dias: Votação em segundo turno no Senado
• 2026 (previsão): Discussão na Câmara dos Deputados
• 2027 (previsão): Possível implementação do Profimed com fase de transição.