Movimento pela Legalidade (João Goulart)

O Movimento pela Legalidade foi um marco importante na história política do Brasil durante a década de 1960. Ele se destacou como uma reação a um período de intensa crise política. O governo de João Goulart enfrentava diversas pressões internas e externas, que culminaram em um golpe militar em 1964. Para entender o movimento, é essencial contextualizar o período da República Liberal e a ascensão do Goulart ao poder.

A República Liberal tinha como características principais a busca pela democracia e um modelo econômico voltado para o desenvolvimento. Durante as décadas de 1940 e 1950, o Brasil passou por mudanças significativas. O desenvolvimento industrial e a construção de uma infraestrutura moderna começaram a moldar o país. Entretanto, as tensões políticas aumentaram, especialmente com a crescente polarização ideológica entre direita e esquerda.

O surgimento de João Goulart

João Goulart, conhecido como Jango, era um político com raízes no trabalhismo e alinhado ao espectro da esquerda. Ele ocupou o cargo de vice-presidente sob a presidência de Juscelino Kubitschek (1956-1961). Após a renúncia de Jânio Quadros em 1961, Goulart assumiu a presidência, enfrentando uma forte oposição. Ele era visto como um representante dos interesses populares e de reformas sociais. Entre suas principais bandeiras estavam a reforma agrária e a reforma urbana.

Ao assumir a presidência, Jango encontrou um Brasil dividido. A oposição conservadora começou a se mobilizar, temendo que suas políticas pudessem levar o país a um regime socialista. As tensões se intensificaram com a criação do Movimento cívico, que pedia a volta ao parlamentarismo e a retirada de Jango do poder. O cenário político se deteriorou, levando a uma crise que culminaria em 1964.

A Crise Política e o Movimento pela Legalidade

Com o aumento das ameaças ao seu governo, Goulart adotou uma postura defensiva. Em 1963, ele promoveu plebiscitos para reverter o sistema parlamentarista, restabelecendo o presidencialismo. Sua reconquista da presidência foi cercada de tensões e o país viveu um clima de instabilidade crescente.

As mobilizações contra Goulart foram organizadas por grupos da elite e dos militares. Eles viam suas reformas como uma ameaça ao status quo. É nesse contexto de pressão que o Movimento pela Legalidade ganha força, defendendo a permanência de Goulart no poder e a legalidade de seu governo.

O auge do Movimento pela Legalidade acontece entre março e abril de 1964. A oposição, capitaneada pelos militares e civis, exigiu de Goulart que cerrasse fileiras com uma política mais conservadora. Goulart, por sua vez, fez um apelo à população. Ele buscou apoio nas classes trabalhadoras, nas uniões e na base popular.

Em resposta à crescente oposição, Goulart fez um discurso histórico na Central do Brasil, em 28 de março de 1964. Ele convocou a população a se unir em defesa da democracia e de seus direitos. O chamado à mobilização popular foi um dos marcos do Movimento pela Legalidade. A tentativa de fortalecer a legalidade constitucional e enfrentar os golpistas intensificou a polarização no país.

Os protagonistas do Movimento

Além de João Goulart, outros personagens desempenharam papéis significativos durante o Movimento pela Legalidade:

• Leonel Brizola: Governador do Rio Grande do Sul, foi um dos principais aliados de Goulart. Ele organizou comícios e manifestações em apoio ao governo.
• Getúlio Vargas: Embora já estivesse falecido, Vargas ainda era uma figura influente para os trabalhistas. Seu legado política trouxe apoio à causa.
• O movimento estudantil: Estudantes de diversas partes do Brasil se mobilizaram em apoio a Goulart. As universidades se tornaram centros de resistência.

A Reação da Oposição e o Golpe Militar

Os opositores de Goulart não estavam parados. O movimento civil-militar se fortaleceu. Em 31 de março de 1964, os militares deram o golpe que depôs João Goulart. A mudança de poder ocorreu sem um enfrentamento direto, mas o clima de tensão era palpável.

As Forças Armadas contavam com apoio da elite econômica e parte da sociedade civil. Cidades como São Paulo e Rio de Janeiro foram cenários de grandes manifestações contra o governo. A insatisfação culminou no apoio as forças armadas, que prometiam restaurar a ordem.

Goulart tentou uma resistência, mas não obteve sucesso. No final de março de 1964, ele se viu isolado. Vários ministros abandonaram seus postos e as Forças Armadas se preparavam para agir. Jango se exilou no Uruguai, simbolizando a ruptura de um período histórico e a vitória do movimento golpista.

O Movimento pela Legalidade, embora fracassado na defesa de Goulart, evidenciou a força do movimento popular organizado. A história do Brasil entre as décadas de 1960 e 1980 seria marcada por uma repressão intensa a lideranças de esquerda e a muitas expressões de dissentimento.

O governo militar que se seguiu ao golpe de 1964 institucionalizou a repressão. Esse período resultou em uma nova realidade política que permaneceria até a redemocratização no final da década de 1980. O legado do Movimento pela Legalidade permanece presente nos debates sobre democracia, direitos e cidadania no Brasil contemporâneo.

No contexto da tão discutida República Liberal, o Movimento pela Legalidade revela a fragilidade das instituições democráticas na época. Ele permanece uma referência essencial para entender a resistência a regimes autoritários e a luta pela democracia no Brasil.

Por fim, a análise do Movimento pela Legalidade permite perceber como as vozes de oposição e a mobilização popular foram cruciais na defesa dos valores democráticos. As lições aprendidas desse período ainda ecoam nas práticas políticas do Brasil atual.