Regime Militar no Brasil (64-85)

O Regime Militar no Brasil se iniciou em 31 de março de 1964, quando um golpe d’etat derrubou o presidente João Goulart. Essa fase da história brasileira é caracterizada por um governo autoritário, marcado pela repressão política, censura e violação de direitos humanos.

A instabilidade política, econômica e social do Brasil nos anos anteriores à derrubada de Goulart foi um fator crucial para a eclosão do golpe. O governo de Goulart buscava implementar reformas de base, como a reforma agrária, que desagradaram setores conservadores da sociedade, especialmente os militares.

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Os primeiros anos do regime

Após o golpe, os primeiros anos foram marcados pela consolidação do regime militar. Os militares, com apoio dos Estados Unidos, estabeleceram um governo de fato e tomaram o controle das principais instituições governamentais.

• 1964: Início do regime militar com o golpe contra João Goulart.
• 1967: Promulgação da nova Constituição, que institucionalizou o regime.
• 1968: Aumento da repressão após a edição do Ato Institucional nº 5 (AI-5).

O AI-5 representou um dos momentos mais duros do regime militar. Ele permitiu ao governo fechar o Congresso Nacional, suspender direitos políticos e aplicar censura até mesmo nas manifestações culturais. Artistas, estudantes e trabalhadores se tornaram alvos da repressão.

Personagens importantes

Durante o regime militar, muitos personagens se destacaram tanto pela oposição quanto pela sustentação do regime. Entre os principais estão:

• Humberto Castelo Branco: Primeiro presidente do regime militar, ocupou a presidência de 1964 a 1967.
• Artur da Costa e Silva: Assume a presidência em 1967 e edita o AI-5 em 1968.
• Emílio Garrastazu Médici: Presidente de 1969 a 1974, conhecido pelo “anos de ouro” da repressão.
• Ernesto Geisel: Presidente de 1974 a 1979, que iniciou o processo de abertura política.
• João Figueiredo: Último presidente do regime, ocupou o cargo de 1979 a 1985.

O auge da repressão

Após a edição do AI-5, a repressão atingiu seu pico. O governo militar utilizou a tortura e o desaparecimento forçado como métodos de controle. Organizações como a OBAN (Operação Bandeirante) foram criadas para eliminar a oposição.

• Entre 1964 e 1985: Estima-se que mais de 400 pessoas foram mortas ou desapareceram no regime.
• Centros de tortura: Como o DOI-CODI, se tornaram famosos por suas práticas brutais.
• Movimento estudantil: Réplica da resistência, começou a organizar protestos e manifestações.

O milagre econômico brasileiro, embora tenha gerado crescimento, também acentuou a desigualdade social. Enquanto alguns prosperavam, a maioria da população continuava em condições precárias.

A transição para a democracia

Nos anos 70, começou a haver pressões internas e externas pelo fim do regime militar. A crise econômica e as mobilizações sociais forçaram os militares a considerarem uma abertura política.

• 1974: Início do governo de Ernesto Geisel, que adotou uma política de “distensão”.
• 1979: O governo de João Figueiredo promulgou a Lei da Anistia, permitindo o retorno de exilados políticos.
• 1984: O movimento Diretas Já mobilizou milhões em todo o país pela volta das eleições diretas.

As manifestações exigiram mudanças estruturais. O apelo popular culminou em um de seus maiores eventos, o comício das Diretas Já em 1984, que reuniu milhares de pessoas em Brasília.

Apesar da pressão, os militares optaram por não realizar eleições diretas em 1984, optando por um processo indireto. A transição se consolidou com a eleição de Tancredo Neves, em 1985, que, embora tenha morrido pouco antes de assumir, simbolizou o fim do regime militar.

O Regime Militar brasileiro operou por 21 anos, sendo um dos períodos mais sombrios da história do Brasil. A luta pela memória e pela justiça continua nas esferas das instituições e entre os familiares das vítimas. A compreensão desse período é essencial para o entendimento da história recente do Brasil e suas repercussões sociais.