Adesão ao Prouni 2026 aberta para instituições privadas de ensino superior

24 de novembro de 2025 Rosangela Quinelato

O PROUNI 2026 iniciou oficialmente o período de adesão para instituições privadas de ensino superior interessadas em oferecer bolsas de estudo no primeiro semestre do próximo ano. A adesão deve ser realizada por meio do Sisprouni, sistema informatizado do programa, até o dia 10 de dezembro, conforme o edital nº 25/2025 publicado pelo Ministério da Educação (MEC).

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Podem participar instituições que já integraram o programa anteriormente, aquelas com termo de adesão vencido e também mantenedoras que desejam retornar após terem sido desvinculadas. A adesão, renovação ou emissão de termo aditivo deve ser feita exclusivamente pelo Sisprouni, até às 23h59 do último dia de prazo.

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O MEC alerta que, após o encerramento da etapa inicial, entre os dias 11 e 17 de dezembro será possível apenas a retificação de dados já cadastrados. Nenhuma nova adesão será aceita fora do prazo estabelecido, mesmo para instituições que tenham pendências a resolver.

Entre os critérios obrigatórios está a regularidade fiscal da mantenedora, que não pode apresentar pendências no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal). Além disso, é necessário anexar no sistema a certidão conjunta de regularidade fiscal da Receita Federal e PGFN, com validade mínima até 10 de dezembro de 2025.

Para instituições com termo de adesão vencido, o processo deve ser feito com a renovação integral de todas as unidades vinculadas. A regra busca padronizar a atuação das instituições participantes e assegurar uma distribuição proporcional de bolsas entre cursos e turnos ofertados.

O Sisprouni exige que os dados estejam alinhados com o Cadastro e-MEC, fonte oficial utilizada pelo MEC para validar informações sobre instituições e cursos. Mantenedoras devem revisar e atualizar seus dados antes da adesão, garantindo conformidade e evitando falhas na análise do pedido.

Documentação, cálculo de bolsas e regras para adesão no PROUNI 2026

Além da certidão de regularidade fiscal, outros documentos exigidos devem ser anexados diretamente no Sisprouni dentro do prazo. Documentação inválida, ausente ou com prazos vencidos pode acarretar a desclassificação da mantenedora para o processo seletivo de 2026.

O número de bolsas será calculado com base na participação anterior da instituição, considerando os dados por curso, turno e local de oferta. Essa metodologia garante continuidade e proporcionalidade na distribuição de vagas, conforme o perfil da instituição.

Para mantenedoras que possuem mais de uma instituição ou polos distintos de ensino, será necessário emitir um termo de adesão individual para cada unidade. O mesmo vale para instituições com novos polos criados após adesão anterior. A medida assegura controle adequado da oferta e cumprimento das regras do programa.

A atualização do cadastro no e-MEC deve ser feita antes de qualquer ação no Sisprouni. Essa etapa é fundamental para garantir a correspondência entre os dados do MEC e as informações fornecidas pelas mantenedoras, evitando erros que possam impedir a adesão.

Com um cronograma rígido e regras específicas, o processo de adesão ao PROUNI 2026 exige atenção redobrada das instituições privadas. O MEC reforça a importância de cumprir todos os requisitos e acompanhar o sistema regularmente durante o período de adesão e retificação.