Adesão ao Prouni 2025.2: Instituições têm até 16 de junho para participar
O Ministério da Educação (MEC) abriu, em 26 de maio, o período de adesão das mantenedoras de ensino superior ao PROUNI para o processo seletivo do segundo semestre de 2025. A inscrição deve ser feita pelo Sisprouni até o dia 16 de junho, exclusivamente pela internet.
Todas as orientações sobre o processo estão descritas no Edital nº 10/2025, publicado no portal oficial do programa. A adesão abrange novas instituições, renovações de vínculo e emissão de termos aditivos.
Além disso, mantenedoras que já participaram e tiveram o termo de adesão vencido ou foram desvinculadas anteriormente também poderão se reinscrever, desde que cumpram todos os requisitos legais exigidos.
O Sisprouni também será utilizado para a emissão de termos específicos em casos de instituições com múltiplas unidades, cursos distintos ou turnos variados. A adesão deve ser individualizada para cada caso.
Entre os critérios obrigatórios para participar, está a regularidade fiscal das mantenedoras junto à Receita Federal e a ausência de débitos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
Será necessário anexar uma certidão de regularidade fiscal conjunta, expedida pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em formato PDF e com validade até 16 de junho.
Proporcionalidade de bolsas deve ser respeitada
As mantenedoras com termo vencido deverão renovar sua adesão com todas as instituições privadas que mantêm, respeitando a proporção obrigatória de bolsas. Essa proporção é calculada por curso, local de oferta e turno, conforme o termo original de adesão.
A distribuição de bolsas no segundo semestre seguirá o padrão proporcional previamente acordado. Isso assegura que as unidades educacionais da mantenedora ofertem vagas de forma justa em todo o território nacional.
As informações institucionais e dos cursos superiores utilizadas pelo MEC são baseadas no cadastro do sistema e-MEC. Por isso, é essencial verificar se os dados estão atualizados antes de finalizar o processo no Sisprouni.
Inconsistências no cadastro podem impedir a adesão ao programa. As alterações devem ser realizadas diretamente no e-MEC, dentro do prazo de inscrição, para evitar problemas na validação dos dados.
Entre os dias 17 e 23 de junho, o sistema Sisprouni permitirá que as instituições realizem a retificação de informações inseridas anteriormente. Serão permitidos ajustes cadastrais e envio de documentos complementares.
Para instituições com múltiplas unidades ou diferentes campi, será necessário emitir termos de adesão e aditivos individualizados, considerando as particularidades de cada localidade, curso e turno.
O número de bolsas que cada instituição poderá oferecer será definido com base na participação anterior da mantenedora no PROUNI. Essa metodologia busca manter a coerência e ampliar o impacto do programa em todas as regiões do país.
Todo o processo — desde a adesão até a emissão de termos aditivos — deve ser realizado exclusivamente pelo Sisprouni. O MEC reforça que não há outra plataforma válida para este procedimento.
O edital completo está disponível no Portal do Prouni, na seção Legislações 2025.
- Início das adesões: 26 de maio de 2025
- Prazo final para adesão: 16 de junho de 2025, às 23h59
- Período de retificação de dados: 17 a 23 de junho de 2025
- Documentação exigida: Certidão de regularidade fiscal da RFB e PGFN, válida até 16 de junho.
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