Diversas pessoas pensam que não é permitido aos brasileiros se aposentarem sem que tenham contribuído um período suficiente para o INSS, ou ainda, que o benefício não se aplica às donas de casa.
O fato é que, exercer atividade cuidando da casa não é uma tarefa fácil. Lavar, passar, cozinhar e cuidar dos filhos, mesmo que não sejam tarefas remuneradas, requerem o emprego de esforço e dedicação.
Via de regra, ainda que as donas de casa passaram a maior parte da vida sem recolher as devidas contribuições para a previdência social, elas também têm direito de desfrutar da aposentadoria do INSS.
Muitas pessoas que abrangem esse grupo podem pensar que não existe mais tempo para requererem sua aposentadoria, principalmente depois da Nova Reforma da previdência. Entretanto, é perfeitamente possível solicitar o benefício e conseguir o deferimento, independentemente de idade.
O passo inicial que deve ser dado pela dona de casa que quer se aposentar, é começar a preencher seu período de contribuição para a previdência social, e entrar na condição de segurada facultativa, em que o principal requisito é ter pago ao menos 15 anos de contribuição.
Para pessoas que nunca conseguiram recolher o pagamento ao INSS, basta fazer uma inscrição na autarquia. Esse cadastro pode ser efetuado por telefone, através do número 135, ou ainda, pelo site oficial do Meu INSS. Nesse caso, o usuário deverá clicar em: cidadão – inscrição e após isso, deverá clicar em filiado.
Nesse cadastro, será necessário que a contribuinte informe ao sistema apenas seus dados pessoais a fim de que se possa gerar um número de único, após essa parte, já é possível iniciar o pagamento através da GPS.
Para casos em que a contribuição for de 5% sobre o salário mínimo
Esta preferência é válida para pessoas que se enquadrem na condição de baixa renda, e que exerçam unicamente trabalho doméstico em sua própria residência.
Contribuição de 11% sobre o salário mínimo
O valor a ser pago para a previdência é mais elevado no caso de contribuintes que não atendem as regras de dona de casa com critério de baixa renda, sendo:
É possível receber mais do que o salário mínimo?
Contribuição sobre o teto previdenciário
Para fazer esse tipo de pagamento, é mais aceitável no caso de pessoas que já trabalharam com a carteira assinada, pois, alíquota da contribuição é maior.
Como é feito o pagamento?
Existem duas opções viáveis:
Será preciso informar um dos códigos de pagamentos que foram citados acima, de acordo com a categoria escolhida.
O pagamento deverá ser feito até o dia 15 de cada mês.
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