13º salário do INSS 2021: governo confirma antecipação

Bruno Bianco, secretário de previdência e trabalho do Ministério da Economia, afirmou que a primeira parcela referente à antecipação do décimo terceiro salário dos benefícios previdenciários deverá ser paga a partir do fim do mês de maio.

Segundo o secretário, trata-se de mais uma medida criada pelo governo no intuito de frear os efeitos da pandemia de covid-19 no Brasil. A decisão irá atingir diretamente os milhões de beneficiários de aposentadorias e pensões concedidas e pagas mensalmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com a destinação de R$ 56 bilhões às 31 milhões de pessoas que possuem direito ao benefício.

A antecipação do pagamento do décimo terceiro protagoniza as discussões previdenciárias desde março, quando o Presidente da República, Jair Bolsonaro, em coletiva realizada naquele mês ao lado de Paulo Guedes, chefe do Ministério da Economia, afirmou que realizaria o crédito antecipado dos valores como forma de auxiliar os beneficiários neste momento de crise.

Ocorre que questões políticas atrasaram a implementação do pagamento. Isso porque, com diversas discussões paralelas tomando o centro das atenções no Congresso Nacional, os deputados e senadores encerraram a sessão legislativa de 2020 sem aprovar a Lei Orçamentária Anual – LOA de 2021. O presente ano, portanto, iniciou-se sem a definição das questões orçamentárias da Administração Pública, de modo que tal matéria começou a ser apreciada apenas em março.

Após a análise da LOA pela Comissão Mista de Orçamento no Congresso Nacional, a emissão de parecer dos membros da referida comissão e a solicitação de emendas parlamentares pelos integrantes da Casa Legislativa federal, a LOA foi aprovada em 25 de março e encaminhada ao Presidente da República para sanção.

Ocorre que um novo percalço foi encontrado: de acordo com especialistas ouvidos por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, o orçamento público, da maneira como se encontrava, era inexequível. Com isso, caso o Presidente o sancionasse da forma como os deputados e senadores a enviaram, haveria risco de paralisação dos serviços públicos essenciais por falta de verba, bem como risco de cometimento de crime de responsabilidade fiscal, o que ensejaria a aprovação do impeachment.

Por tal motivo, a Lei Orçamentária Anual de 2021 só veio a ser sancionada em 22 de abril, quase um mês depois da discussão e aprovação no Congresso Nacional.

Devido a esse contexto, a antecipação do décimo terceiro dos benefícios da Previdência Social foi prejudicada, já que não poderia o Instituto Nacional do Seguro Social gastar as verbas destinadas ao pagamento sem a sanção e vigência da LOA.

Ainda segundo Bruno Bianco, foi inviável iniciar a antecipação nos pagamentos realizados no fim de abril e início de maio, uma vez que o orçamento de 2021 foi publicado há menos de uma semana e, portanto, a autarquia previdenciária não teve tempo hábil para organizar a referida antecipação.

No entanto, o secretário de previdência e trabalho afirma que até o fim de maio será possível realizar os trâmites administrativos e burocráticos para realização do pagamento do décimo terceiro. Com isso, estima-se que beneficiários do INSS receberão, a partir da última semana de maio, a primeira parcela de antecipação do abono, ficando a segunda e última parcela para recebimento no mês subsequente. 

Adiamento do pagamento do FGTS

Na mesma coletiva, o secretário defendeu a medida de adiamento do pagamento das contribuições de FGTS pelo empregador. Ele afirmou que, com a implementação dessa possibilidade no território brasileiro, milhões de empregadores poderão realizar o depósito do FGTS de seus empregados futuramente, representando grande desoneração da folha de pagamento.

Assim, estima-se a manutenção de R$ 40 bilhões na economia. Somando-se a isso, há os R$ 6 bilhões injetados no Pronampe, programa de crédito destinado a micro e pequenas empresas. De acordo com Bianco, a adoção dessas medidas revela que o Governo Federal caminha no sentido certo para minimizar os efeitos econômicos da pandemia no país.

Apesar disso, causa choque aos especialistas dados divulgados pelo Tesouro Nacional na última semana, segundo os quais o Governo Federal diminuiu os gastos no combate à pandemia justamente no momento de seu maior pico. Apenas nesses primeiros meses de 2021, em que pese o recorde de mortes e de casos, a União reduziu de R$ 524 bilhões para R$ 103 bilhões a expectativa de gastos com as medidas necessárias para frear o avanço da doença no território brasileiro.

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