FIES: Congresso avalia conceder isenção para endividados

Como uma forma de amenizar os efeitos negativos advindos da crise econômica atualmente em vigência, o Congresso Nacional está estudando isentar os beneficiários inadimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) do pagamentos de juros e correções.

O andamento de tais dívidas chegou ao olhar do senador Wellington Fagundes, do PL do Mato Grosso, que é relator das receitas e das despesas da Educação para o Orçamento Público do próximo ano (2022).

O parlamentar, então, levou esta proposta para o ministro da Educação, Milton Ribeiro, e decidiu por incentivar o debate na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que é o colegiado que tem a responsabilidade de fazer a análise dos chamados Relatórios Setoriais.

Para que se tenha uma noção do impacto que esta proposta pode vir a ter, o senador Wellington Fagundes também encomendou um estudo sobre o tema junto aos assessores legislativos.

Isso aconteceu por que o assunto já mobilizou um conjunto de propostas semelhantes dos governos anteriores, mas continua a ser um obstáculo para o Poder Executivo.

A última vez que o endividamento do Fies entrou na pauta do Governo Federal foi no ano de 2019. Nesta época, o Governo abriu uma espécie de “Refis” (Programa de Recuperação Fiscal) para o programa educacional.

No entanto, o projeto citado anteriormente não avançou conforme o esperado.

O principal motivo foi que, nesta ocasião em específico, o Governo tomou a decisão de impor o pagamento de uma “entrada” no momento em que o refinanciamento da dívida estivesse sendo feito. E isso, por si só, já teria afastado uma boa parte do estudantes que são beneficiários do Fies. Acontece que quem está endividado dificilmente teria condições de fazer o pagamento de uma entrada.

De acordo com Alexandre Mori, que é gerente de financiamentos do Semesp, que é a entidade que representa as mantenedoras do ensino superior, o Refis de 2019 não funcionou por 2 (dois) motivos.

Nas palavras dele: “Em primeiro lugar, o site para fazer a renegociação da dívida não funcionava. Nós levamos isso para a imprensa. Segundo, o aluno tinha que dar uma entrada de mais ou menos R$ 1 mil reais ou R$ 2 mil reais. Seria fundamental que tivesse de novo uma oportunidade de renegociação, tirando os juros. Mas que entendesse que essa entrada à vista teria que ser diferente“.

Até o presente momento, a equipe econômica do ministro Paulo Guedes (Economia) ainda não se pronunciou oficialmente sobre a proposta que foi apresentada pelo senador Wellington Fagundes em relação ao Fies. Além disso, também não houve nenhuma declaração a respeito do impacto financeiro que um “perdão fiscal” como esse poderia ocasionar nos cofres públicos.

Apesar disso, o Semesp estabelece que, somente em relação ao chamado “Fies Legado” – período do programa de financiamento estudantil que vigorou entre 2010 e 2017 – mais de 50% dos estudantes estariam nesta condição de insolvência.

O ministro da Educação também não se manifestou sobre o assunto. Porém, o ministro Milton Ribeiro e o senador Wellington Fagundes tiveram agendas conjuntas, por 3 (três) dias seguidos na semana passada, durante uma viagem até o estado do Mato Grosso.

Nos encontros que os dois tiveram, portanto, eles debateram especialmente as questões orçamentárias destinadas para a Educação no estado do senador.

Além disso, uma outra demanda do setor educacional que deve entrar na mesa de debates muito em breve é a possibilidade de isenção para os beneficiários do antigo Creduc, que foi o primeiro programa de crédito educativo criado pelo Governo Federal, o que aconteceu no ano de 1976, ainda na época do regime militar. Nesse sentido, maiores informações devem ser divulgadas em breve.

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