MEC vai cortar vagas e suspender vestibulares de Medicina com nota baixa no Enamed

A formação médica no Brasil passará por transformações a partir da implementação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), previsto para estrear em outubro de 2024. A nova avaliação, anunciada pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Ministério da Saúde, será aplicada anualmente e terá como foco os estudantes de Medicina no 4º e 6º ano dos cursos a partir de 2026.

O principal objetivo do Enamed é elevar a qualidade da formação médica no país e criar critérios objetivos de avaliação do ensino superior na área da saúde. A proposta é semelhante à já adotada pelo ENADE, mas com foco exclusivo na Medicina, considerada estratégica para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

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A primeira edição da prova será voltada exclusivamente aos estudantes do 6º ano, funcionando como uma espécie de diagnóstico nacional. A partir de 2026, os alunos do 4º ano também serão avaliados, permitindo um acompanhamento mais completo do processo de formação ao longo do curso.

Os cursos de Medicina serão avaliados em uma escala de 1 a 5, sendo que notas 1 e 2 são consideradas insatisfatórias pelo MEC. Instituições com esses resultados enfrentarão sanções rigorosas, que incluem a suspensão de vestibulares e a redução no número de vagas ofertadas.

Além disso, os cursos mal avaliados poderão ser excluídos dos principais programas de incentivo do governo, como o FIES e o PROUNI. A intenção é impedir que instituições de baixa qualidade continuem se beneficiando de recursos públicos e ampliando suas ofertas sem a devida excelência acadêmica.

Para os cursos com nota 2, será imposta a redução no número de vagas disponíveis. Já aqueles que obtiverem nota 1 poderão ter seus vestibulares suspensos, impedindo a entrada de novos alunos até que melhorias sejam comprovadas em nova avaliação futura.

As medidas do MEC também incluem a exigência de planos de reestruturação para os cursos em situação crítica. As instituições deverão apresentar relatórios de progresso e demonstrar esforços concretos para elevar a qualidade do ensino, desde melhorias em infraestrutura até a qualificação do corpo docente.

Monitoramento e recursos para cursos com baixo desempenho

Apesar da rigidez das sanções, as instituições terão o direito de apresentar recurso e defesa formal junto ao MEC. A pasta avaliará individualmente cada caso, considerando os argumentos e as medidas corretivas adotadas pelas universidades ou faculdades afetadas.

Segundo o Ministro da Educação, Camilo Santana, a medida responde ao crescimento acelerado de cursos de Medicina no Brasil e à necessidade de assegurar padrões mínimos de qualidade. Já o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reforçou que o Enamed é fundamental para garantir que os médicos estejam preparados para os desafios da saúde pública.

Do ponto de vista do estudante, a nova regra exige maior atenção à escolha da instituição de ensino. Cursos com desempenho fraco podem passar por instabilidades acadêmicas, como corte de vagas, mudanças curriculares e revisão da grade docente, afetando diretamente a formação.

No entanto, a fiscalização contínua pode beneficiar os próprios alunos ao estimular a melhoria das condições de ensino. Com isso, espera-se um salto na qualidade da formação médica no país e mais segurança para a população que será atendida por esses profissionais no futuro.

Com o novo exame, o MEC cria um ciclo de responsabilização institucional, na qual a qualidade da formação passa a ser critério para expansão, financiamento e funcionamento dos cursos de Medicina. A expectativa é que o Enamed traga maior equilíbrio entre o número de vagas ofertadas e a capacidade real das instituições de formar bons profissionais.

• Criação do Enamed: abril de 2024
• Primeira aplicação do Enamed (6º ano): outubro de 2024
• Avaliação do 4º ano de Medicina: a partir de 2026
• Cursos com nota 2: redução de vagas e acompanhamento do MEC
• Cursos com nota 1: suspensão do vestibular
• Sanções adicionais: suspensão de FIES e PROUNI para cursos mal avaliados
• Possibilidade de recurso: as instituições poderão apresentar defesa e solicitar nova análise.