Enem 2023: candidatos podem solicitar isenção da taxa de inscrição

Candidatos interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 e justificar ausência na edição de 2022, caso tenham faltado nos dois dias de realização, já podem acessar a Página do Participante para efetuar os procedimentos. O prazo finaliza no dia 28 do mês corrente.

Para pleitear a isenção da taxa do Enem 2023, é necessário que o candidato atenda a critérios como:

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• Estar matriculado na última série do ensino médio em 2023, em qualquer modalidade, em escola pública cadastrada no Censo Escolar;
• Ter concluído o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral na rede privada, apresentando renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
• Ser membro de família de baixa renda inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), informando seu Número de Identificação Social (NIS) único e válido.

Para solicitar isenção e justificar ausência no Enem 2022, o candidato deve se cadastrar e criar uma senha de acesso na Página do Participante, no portal do Governo Federal (gov.br). Com o login único, é possível acompanhar a situação das solicitações realizadas.

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A justificativa de ausência no Enem 2022 pode ser feita com base nos motivos listados no Anexo I do Edital n.º 20, de 22 de março de 2023. Dentre as razões aceitas, estão: assalto/furto, acidente de trânsito, casamento/união estável e morte na família.

Os documentos comprobatórios devem ser legíveis, datados e assinados, sendo que o Inep não aceitará autodeclarações redigidas pelos próprios candidatos ou por seus pais e/ou responsáveis.

Vale ressaltar que a aprovação da solicitação de isenção não assegura a inscrição no exame. Os interessados em participar do Enem 2023, isentos ou não, devem se inscrever na Página do Participante entre os dias 5 e 16 de junho.

Caso o candidato tenha obtido isenção na edição de 2022, mas não compareceu a nenhum dos dois dias de prova, deverá justificar sua ausência para estar apto a solicitar a isenção da taxa de inscrição na edição atual.

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao final da educação básica, servindo como principal meio de acesso à educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e programas como o Programa Universidade Para Todos (Prouni). Instituições públicas e privadas utilizam o exame na seleção de alunos, sendo que os resultados também são critérios para obtenção de auxílios governamentais, como o Fies.

As notas individuais do Enem podem ser usadas em processos seletivos de instituições portuguesas conveniadas com o Inep, garantindo acesso facilitado aos estudantes brasileiros que desejam cursar ensino superior em Portugal.