Comissão aprova proposta que concede descontos para devedores do Fies
Novas possibilidades para devedores do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) surgem após aprovação da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O projeto, que propõe significativos descontos para quitação de dívidas, avança no Congresso.
Essa mudança, sugerida pelo deputado Ricardo Ayres, oferece aos estudantes uma chance real de sanar seus débitos, sendo especialmente relevante no cenário econômico atual.
Descontos Progressivos para Quitação do FIES
A proposta central é oferecer descontos para os beneficiários do Fundo de Financiamento ao Estudante (FIES) que desejam quitar ou renegociar suas obrigações financeiras. Esses descontos variam conforme a situação do beneficiário.
Para os estudantes adimplentes, a redução pode chegar a 30% do valor total da dívida. Já para os que possuem até 90 dias de atraso na prestação, a diminuição proposta é de 15% no valor total e um bônus de até 50% nos encargos contratuais.
Estudantes com atrasos superiores a 90 dias também têm uma chance: 10% de desconto no total da dívida e uma redução adicional de até 30% nos encargos.
Foco em Beneficiários de Programas Sociais
A inclusão dessa nova medida na Lei do FIES destaca o tratamento preferencial para estudantes egressos ou vinculados a programas sociais do Governo Federal. Aqueles registrados no CadÚnico, bem como os beneficiários do FIES que receberam Auxílio Emergencial em 2021, sem condenações judiciais relacionadas ao benefício, terão prioridade.
O objetivo, conforme explicado pelo deputado Ricardo Ayres, é expandir a possibilidade de perdão de dívidas, incluindo tanto adimplentes quanto inadimplentes. Ayres ressalta a importância de oferecer descontos mais substanciais do que os previamente estipulados pela MP.
É válido destacar que o PL 4133/19 original propõe descontos para quitação antecipada do FIES e do programa Minha Casa, Minha Vida. Agora, após sua aprovação pela Comissão de Educação, o projeto seguirá para análise em outras comissões, buscando sua consolidação.
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