FIES: dívida poderá ser abatida com prestação de serviço público
A Comissão de Educação do Senado brasileiro aprovou recentemente uma proposta inovadora que oferece uma solução para estudantes endividados com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A proposta permite que esses estudantes possam abater parte de suas dívidas através da prestação de serviço público, uma medida que agora segue para avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Originalmente, o Projeto de Lei (PL) 3652/2023 propunha o perdão integral das dívidas de estudantes beneficiados pelo Fies. No entanto, a senadora Dorinha Seabra (União-TO) apresentou um texto substitutivo que introduz a possibilidade de abatimento das dívidas por meio de serviços prestados em áreas como saúde, educação e assistência social.
Conforme o texto aprovado, os estudantes com dívidas do Fies poderão reduzir seus débitos trabalhando semanalmente, com uma carga horária mínima de 20 horas. Além do abatimento de uma prestação por semana de trabalho, os estudantes também terão direito ao ressarcimento de despesas com transporte e alimentação.
A senadora Dorinha Seabra enfatizou a importância de uma análise criteriosa de cada caso, destacando que profissionais de áreas como assistência social, educação e enfermagem poderão contribuir significativamente para instituições públicas, enquanto reduzem suas dívidas educacionais.
A proposta visa garantir a sustentabilidade do Fies, assegurando que os recursos sejam restituídos para manter o programa ativo. “O FIES é um importante programa de financiamento e acesso ao ensino superior, e precisa de recursos para continuar funcionando”, explicou Seabra.
O presidente da Comissão de Educação, senador Flávio Arns (PSB-PR), destacou a vantagem adicional da proposta: a inserção de recém-formados no mercado de trabalho. “É uma oportunidade para quem se forma e busca alternativas de trabalho”, comentou Arns.
Paralelamente, a Comissão também aprovou uma proposta que inclui mulheres indígenas em políticas públicas de combate à violência e promoção da saúde e educação. O Projeto de Lei 2975/2023, que agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais, visa considerar as especificidades das mulheres indígenas na formulação de políticas públicas.
Se aprovadas, essas medidas representarão um avanço significativo na legislação brasileira, promovendo inclusão, justiça social e oferecendo novas oportunidades para estudantes e profissionais que buscam soluções para suas dívidas educacionais e desejam contribuir para o serviço público.
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