Fies: estudantes terão até 99% de desconto na renegociação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira, um projeto de lei de grande relevância para estudantes financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A medida, que não recebeu vetos, foi promulgada durante uma cerimônia restrita realizada no Palácio do Planalto. Essa iniciativa visa resolver um problema crítico, uma vez que, de acordo com o governo, atualmente, aproximadamente 1,2 milhão de contratos do Fies encontram-se em situação de inadimplência, totalizando um saldo devedor alarmante de R$ 54 bilhões.
Novidades para refinanciamento do Fies
A principal novidade da lei é a possibilidade de refinanciamento de dívidas para os estudantes que contrataram o financiamento até o final de 2017 e possuem débitos em atraso, que não foram quitados até 30 de junho de 2023. As condições oferecidas são bastante atrativas, com descontos que podem chegar a até 100% nos juros e multas.
Os benefícios são ainda mais expressivos para aqueles que estão com pagamentos em atraso por até 90 dias. Nesse caso, além do desconto integral nos juros, os estudantes podem obter um abatimento de até 12% no valor principal da dívida, se optarem pelo pagamento à vista.
Para quem preferir parcelar, há a opção de até 150 parcelas, todas elas com 100% de desconto nos juros, embora sem redução no valor principal.
O Ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou em um vídeo publicado nas redes sociais que “o aluno que ainda esteja no curso ou que já se formou e está devendo poderá ter desconto de 100% dos juros e multas que estão devendo”. Isso representa um alívio significativo para aqueles que estão lutando para regularizar sua situação financeira.
CadÚnico
Além disso, o governo também está oferecendo vantagens especiais para os estudantes que fazem parte do CadÚnico (Cadastro Único) do governo federal ou que receberam o Auxílio Emergencial até 2021. Eles podem obter descontos de até 99% em débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, desde que optem pelo pagamento à vista.
Para os estudantes com débitos vencidos em até 360 dias, que não estão inscritos no CadÚnico nem receberam o Auxílio Brasil em 2021, ainda há uma opção vantajosa. Eles podem contar com descontos de até 77% do valor total da dívida, desde que quitem o montante integralmente.
Retomada de obras nas áreas da saúde educação
Esta lei, no entanto, não se limita apenas ao refinanciamento de dívidas do Fies. Ela faz parte de um projeto de maior envergadura que busca impulsionar a retomada de obras públicas nas áreas cruciais de educação e saúde. Essa medida foi acrescentada ao texto original da lei a pedido do governo federal, durante o processo de tramitação no Congresso Nacional.
O presidente Lula da Silva demonstra, com essa sanção, seu compromisso em apoiar os estudantes e melhorar o cenário da educação no país. Além disso, a iniciativa visa a garantir que obras essenciais na área de saúde e educação sejam concluídas, beneficiando diretamente a população brasileira.
NOTA DE CORTE SISU
Clique e se cadastre para receber as notas de corte do SISU de edições anteriores.
