FIES: processos triplicaram de 2022 para 2023
O número de processos relacionados ao Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) triplicou entre 2022 e 2023, saltando de 8,9 mil para 31,3 mil ações, segundo dados do DataJud, ferramenta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Esse aumento expressivo, de 250%, reflete as dificuldades enfrentadas pelos estudantes em garantir acesso ao financiamento, renegociar dívidas ou lidar com cobranças. Em 2024, até maio, já foram registrados 17 mil processos, demonstrando a continuidade desse crescimento.
Especialista em Direito à Educação apontam que a crise financeira e as mudanças na legislação com o Novo Fies estão entre os principais fatores que impulsionaram o aumento das judicializações. Muitos estudantes têm recorrido à Justiça para garantir o financiamento, especialmente aqueles que não alcançaram a nota mínima exigida no ENEM.
O governo federal lançou o programa “Desenrola Fies” em novembro de 2023 para ajudar estudantes a renegociar dívidas acumuladas em financiamentos iniciados até dezembro de 2017. Estima-se que R$ 15 bilhões em dívidas estejam em atraso, e, até julho de 2024, cerca de 343 mil renegociações foram solicitadas, com R$ 655 milhões já recebidos pelas parcelas de entrada.
Apesar das medidas do governo, os estudantes enfrentam desafios contínuos. Em muitos casos, a inadimplência levou à judicialização das dívidas, como no caso de uma ex-estudante de biomedicina que, após 17 anos de formado, ainda luta para quitar uma dívida de R$ 42 mil com a Caixa Econômica Federal.
Os processos relacionados ao Fies incluem disputas para garantir o financiamento, renegociação de parcelas e cobranças de dívidas antigas. Em 2023, houve uma média de 86 novas ações por dia, número que subiu para 112 em 2024. Esses dados sublinham a necessidade de um sistema de financiamento educacional que seja ao mesmo tempo acessível e sustentável, garantindo oportunidades de educação superior para todos os brasileiros.
Renegociação e renegociações judiciais
O programa “Desenrola Fies” tem como objetivo mitigar os problemas enfrentados pelos estudantes, oferecendo condições mais favoráveis para renegociar dívidas. No entanto, a eficácia dessas medidas ainda é alvo de debate, e muitos casos continuam sendo analisados na Justiça.
- Processos relacionados ao Fies em 2022: 8.975
- Processos relacionados ao Fies em 2023: 31.385
- Dados de processos até maio de 2024: 17.066
- Prazo para renegociar dívidas pelo Desenrola Fies: 31 de agosto de 2024
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