Sistema eleitoral durante o Segundo Reinado
O Segundo Reinado no Brasil, que se estendeu de 1840 a 1889, foi um período de profundas transformações políticas e sociais. A estrutura do sistema eleitoral refletiu essas mudanças. Este sistema, criado no contexto da monarquia constitucional, estava intimamente ligado aos interesses das elites e impactou a participação política da população.
Dom Pedro II assumiu o trono aos 14 anos após a abdicação de seu pai, Dom Pedro I. A partir de 1840, Dom Pedro II consolidou seu poder. Nesse momento, a necessidade de legitimar o governo por meio de eleições tornou-se evidente. Assim, o Brasil adotou um sistema constitucional que permitia a realização de eleições indiretas. Essas eleições estavam focadas na escolha de representantes provinciais e, posteriormente, na Câmara dos Deputados.
O Código Eleitoral de 1824
O sistema eleitoral do Brasil foi regido inicialmente pela Constituição de 1824. Essa constituição estabeleceu um sistema eleitoral indireto, no qual os cidadãos votavam em eleitores. Esses eleitores, por sua vez, escolhiam os deputados. Essa estrutura favorecia a elite, uma vez que apenas homens livres, com bens e uma renda mínima, podiam votar.
Assim, os interesses das classes altas predominavam nas decisões políticas. A exclusão de grandes segmentos da população agravava as desigualdades sociais. Além disso, as eleições indiretas não estimulavam um debate verdadeiramente representativo, prejudicando a pluralidade de opiniões.
Entre os principais eventos desse sistema, destaca-se a Lei de 1881, que procurou reformar a estrutura eleitoral. A legislação pretendia ampliar o acesso ao voto, mas os resultados foram limitados. A implementação de requisitos ainda rigorosos restringiu a participação.
Mudanças e tensões políticas
Durante o Segundo Reinado, algumas revoltas populares questionaram a legitimidade do sistema eleitoral. O Movimento dos Alfaiates em 1835 e a Revolta dos Malês em 1835 atacaram a estrutura elitista e buscaram autonomia política. Embora esses movimentos falhassem, mostraram a insatisfação da população.
Em paralelo, a política das oligarquias locais dominava, com figuras como o Barão de Jundiaí e o Visconde de Mauá exercendo influência. As disputas entre os partidos Liberal e Conservador intensificaram as divisões sociais e políticas.
A evolução do sistema eleitoral
Em 1881, o governo aprovou a Lei Saraiva. Essa legislação promovia algumas mudanças significativas no sistema eleitoral. O objetivo era ampliar o corpo eleitoral, permitindo que novos indivíduos se candidatassem. Contudo, os requisitos ainda eram restritivos.
O fim da escravidão em 1888 trouxe novos desafios ao sistema. Embora os ex-escravos tivessem conquistado a liberdade, poucos puderam votar devido aos requisitos econômicos que ainda prevaleciam. Apenas uma pequena fração da população estava apta a participar.
Consolidação do voto e a oposição progressista
Durante as últimas décadas do Segundo Reinado, a discussão sobre o sufrágio universal ganhou força. Os setores progressistas, influenciados por ideais republicanos, começaram a defender um sistema mais igualitário e justo. Esses movimentos criticavam a exclusão e a corrupção nas eleições.
Vários movimentos sociais e políticos emergiram, buscando atenuar as desigualdades. A Sociedade dos Amigos da Liberdade e os republicanos, como Ruy Barbosa e Alfredo Taunay, ganharam importância e influência. Eles propunham reformas que buscavam uma democratização do sistema eleitoral.
Contexto final e a Proclamação da República
O cenário político do fim do Segundo Reinado era complexo. A insatisfação popular com as práticas eleitorais corruptas culminou em uma crise de confiança nas instituições. A Revolta da Armada, em 1893, e a Convenção de 1890 demonstraram a fragilidade do regime monárquico.
Na sequência, em 1889, o Brasil passou por uma transição drástica. A Proclamação da República encerrou o ciclo monárquico e inaugurou um novo capítulo. O novo regime republicano prometia um sistema eleitoral mais democrático e inclusivo.
Embora a Proclamação da República tenha representado um avanço, as bases do sistema eleitoral continuaram a refletir as desigualdades sociais. As lutas pela efetivação do sufrágio universal e pela democratização levariam a muitas outras transformações nas décadas seguintes. Esse cenário político fascinante é fundamental para entender as raízes das questões sociais que ainda influenciam o Brasil contemporâneo.
O sistema eleitoral durante o Segundo Reinado foi marcado por tensões, limitações e transformações significativas. Seus efeitos ressoaram muito além daquele período, moldando as estruturas políticas do Brasil.
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