Paulo Guedes cita urgência na aprovação da PEC Emergencial

Durante uma entrevista em uma rádio no início do mês, o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o Governo Federal precisa muito da aprovação da nova Proposta de Emenda à Constituição que se encontra em tramitação no Congresso Nacional, a famosa PEC Emergencial. Afinal, é a esta a nova PEC que pode liberar os novos pagamentos do Auxílio Emergencial para este ano de 2021, dando início, dessa forma, para uma nova rodada de pagamentos do benefício emergencial.

Sobre este assunto, o ministro Paulo Guedes confirmou que, a partir do fim do pagamento das novas parcelas do Auxílio Emergencial, um novo programa de renda básica pode voltar a ser discutido no Palácio do Planalto. E tão logo a declaração do ministro foi dada, rapidamente se especulou que ele estivesse se referindo ao programa Renda Brasil, projeto do Governo Federal que vem sendo debatido desde o início do mandato do presidente Jair Bolsonaro (atualmente sem partido político).

Nas palavras do ministro Paulo Guedes (Ministério da Economia): “Nós estamos repondo a camada de proteção social com o Auxílio Emergencial, que tem que engatar o Renda Brasil, que vem de uma natureza diferente. Mas nós só vamos fazer isso com sinais claros de responsabilidade fiscal”.

Portanto, se pode facilmente perceber, a partir da fala do ministro, que existe uma possibilidade de que os novos pagamentos do Auxílio Emergencial neste ano de 2021 criem um cenário econômico favorável para formalizar e implementar o Programa Renda Brasil. E na mesma declaração, se evidencia a preocupação do ministro em dar este passo na direção de apresentar o Renda Brasil, mas não sem antes garantir o mínimo de responsabilidade fiscal para o Orçamento Público Federal.

Ao mesmo tempo, o ministro Paulo Guedes também fez questão de reforçar que, para que sejam pagas as novas parcelas do Auxílio Emergencial, é necessário aprovar a nova PEC Emergencial. Sobre isso, o ministro deu a seguinte declaração: “A PEC Emergencial vai criar contrapartidas e regulações para compensar o gasto com as novas parcelas do benefício e assim evitar o endividamento. Nós realmente precisamos de um protocolo para controlar as crises fiscais”.

Ministro Paulo Guedes comenta PIB e Futuro dos Projetos do Governo em 2021

Na mesma entrevista, o ministro da Economia também projetou uma queda do Produto Interno Bruto – PIB do Brasil em 2020 menor do que 4%. No momento da entrevista, os dados do PIB de 2020 ainda não haviam sido divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Estas informações foram divulgadas no dia 3 de março de 2021 e acabaram por confirmar o que o ministro Paulo Guedes já havia previsto, que foi uma queda em torno de 4%.

O Produto Interno Bruto – PIB do Brasil no ano de 2020 foi de R$ 7,4 trilhões de reais, o que representa uma queda de 4,1% em relação ao ano anterior, o que seguiu de acordo com o que já era esperado pela equipe econômica do governo. É a maior queda do PIB do país em 25 anos de contagem deste índice pelo IBGE, que faz este cálculo desde o ano de 1996.

Ainda de acordo com Paulo Guedes, a mudança que ocorreu na presidência das duas Casas Legislativas do Congresso Nacional vai permitir que as novas pautas legislativas avancem de uma forma mais rápida. Nas palavras do ministro: “Havia uma pauta de centro esquerda travando a nossa agenda de centro direita. Mas agora, os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, já deram uma demonstração de cooperação com a independência”.

Portanto, ao que tudo indica, o ministro Paulo Guedes considera que a condição que o Governo Federal possui atualmente em relação ao Congresso Nacional está mais confortável do que anteriormente, quando as casas legislativas ainda eram presididas pelo deputado Rodrigo Maia e pelo senador Davi Alcolumbre. E com a pauta governamental estando aparentemente alinhada entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, o ministro garantiu que as reformas pretendidas pelo Governo serão retomadas assim que for possível.

“Nós vamos ter o auxílio, as reformas e a vacinação. O Brasil deve crescer algo entre 3% e 3,5% neste ano. Vamos desenvolver em um programa de geração de empregos e renda, que nós já estamos desenhando. Vamos renovar a Casa Verde e Amarela e reforçar o Bolsa Família com o Renda Brasil, mas sem aumentar nenhum imposto. A gente pode substituir, simplificar. Mas não vamos aumentar impostos” declarou Paulo Guedes.

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