O calendário pé-de-meia agosto prevê a retomada dos pagamentos entre 24 e 31 de agosto de 2026 para estudantes elegíveis do ensino médio público. Os depósitos seguem o mês de nascimento do beneficiário e dependem do cumprimento das regras do programa, especialmente a frequência escolar mínima de 80%.
O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a estudantes matriculados no ensino médio público. Instituído pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, e regulamentado pelo Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024, o programa busca apoiar a permanência e a conclusão escolar, além de contribuir para a redução das desigualdades educacionais.
Em agosto, os pagamentos contemplam estudantes que atingiram pelo menos 80% de frequência nas aulas dos meses de maio e junho de 2026. O período também pode incluir parcelas de matrícula de 2026 e parcelas de frequência de março e abril para estudantes que tiveram informações enviadas ou corrigidas pelas redes de ensino.
A retomada dos repasses ocorre após julho sem depósitos mensais no calendário. Nesse caso, julho não teve repasses previstos no calendário, sem prejuízo ao incentivo referente à frequência escolar do período, já que os pagamentos não coincidem necessariamente com o mês de referência das aulas.
Os pagamentos de agosto de 2026 serão feitos conforme o mês de nascimento do estudante. No ensino médio regular, a quinta parcela será paga entre 24 e 31 de agosto. Na EJA, o período também integra a janela prevista para pagamentos do semestre.
Na programação anual, as próximas janelas regulares de pagamento do Incentivo-Frequência estão previstas para 21 a 28 de setembro, 19 a 26 de outubro, 23 a 30 de novembro, 21 a 28 de dezembro de 2026 e 25 de janeiro a 1º de fevereiro de 2027. Já os pagamentos do Incentivo-Conclusão e do Incentivo-Enem referentes a 2026 estão previstos entre 22 de fevereiro e 1º de março de 2027. Também é possível consultar quem pode receber, valores do programa e datas de pagamento ao longo do calendário de 2026.
Para a EJA, há uma particularidade no calendário: estudantes que concluírem o primeiro semestre de 2026 têm pagamento do Incentivo-Conclusão previsto também entre 24 e 31 de agosto de 2026.
O Pé-de-Meia atende estudantes do ensino médio regular das redes públicas com idade entre 14 e 24 anos e estudantes da Educação de Jovens e Adultos das redes públicas com idade entre 19 e 24 anos. Além disso, é necessário integrar família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo, possuir CPF regular e cumprir os requisitos de frequência escolar.
Para 2026, a referência informada para o CadÚnico é 7 de agosto de 2026. O estudante também precisa ter frequência mínima de 80% no mês para receber as parcelas vinculadas à presença escolar.
No caso da EJA, o programa alcança alunos do ensino médio público dentro da faixa etária exigida e com os mesmos requisitos de CPF, CadÚnico e frequência. Em termos práticos, estudantes da EJA no ensino médio público podem receber o Pé-de-Meia se tiverem entre 19 e 24 anos, CPF regular, CadÚnico e frequência mínima de 80%.
Não há inscrição específica no programa. As próprias redes públicas de ensino enviam ao Ministério da Educação as informações dos alunos matriculados, e o MEC cruza esses dados com outras bases governamentais para identificar os estudantes que atendem aos critérios.
O fluxo de identificação considera dados de matrícula, frequência, situação escolar, documentação e conclusão da etapa de ensino. Como o programa usa dados administrativos e sociais para apontar os beneficiários, os dados do CadÚnico são usados para identificar estudantes elegíveis e precisam estar consistentes com as informações registradas na escola e no CPF.
O programa é dividido em diferentes incentivos. No ensino médio regular, o Incentivo-Matrícula é de R$ 200 por ano, pago em parcela única. Já o Incentivo-Frequência totaliza R$ 1.800 por ano, normalmente dividido em nove parcelas de R$ 200.
Na Educação de Jovens e Adultos, o estudante pode receber R$ 200 pela matrícula e parcelas de R$ 225 vinculadas à frequência. Esses recursos ficam disponíveis para movimentação conforme as regras do programa.
Há ainda o Incentivo-Conclusão, no valor de R$ 1.000 ao final de cada ano do ensino médio concluído com aprovação. Esse dinheiro fica reservado e só pode ser sacado após a conclusão do ensino médio. Ao longo de três anos, o estudante pode acumular até R$ 3.000 nessa modalidade.
O programa também prevê Incentivo-Enem de R$ 200 para participação no Exame Nacional do Ensino Médio, conforme as condições estabelecidas. Somando matrícula, frequência, conclusão e esse adicional, os valores podem chegar a aproximadamente R$ 9.200 por aluno. Para uma visão geral do programa, com critérios, valores e próximas datas, quem pode receber em 2026, os valores e as regras de frequência ajudam a entender o funcionamento dos incentivos.
Quanto ao pagamento de R$ 1.000 pela aprovação, o calendário já prevê pagamento entre 22 de fevereiro e 1º de março de 2027, dentro do Incentivo-Conclusão de 2026 para o ensino médio regular e para parte dos estudantes da EJA.
A frequência é um dos principais requisitos do Pé-de-Meia. O estudante deve manter presença mínima de 80%, com base nas informações mensais e também nos dados acumulados do ano letivo, conforme as regras operacionais do programa.
Se a frequência ficar abaixo desse percentual em algum momento do ano letivo, os valores das parcelas referentes àqueles meses ficam retidos. Quando o beneficiário volta a apresentar frequência igual ou superior ao mínimo exigido, ele pode receber os recursos bloqueados.
Em caso de divergência nos registros de presença, a orientação é procurar a escola ou a rede de ensino para conferência e correção da situação. As redes são responsáveis por atualizar periodicamente os dados repassados ao Ministério da Educação.
O estudante pode consultar a situação no programa por meio da página específica de consulta disponibilizada pelo MEC, com login pela conta GOV.BR. A plataforma permite verificar a elegibilidade, a situação como beneficiário e informações relacionadas aos pagamentos.
Também é possível acompanhar os repasses e outras informações pelos seguintes canais:
Para quem busca a parcela deste mês, o período já definido é claro: em agosto de 2026 o pagamento será feito entre 24 e 31 de agosto, conforme o mês de nascimento e a situação do estudante no programa.
Quando o beneficiário é menor de 18 anos, o responsável legal deve autorizar a movimentação da conta. A mãe pode fazer a liberação pelo aplicativo, informando o CPF do estudante, confirmando os dados, aceitando os termos e concluindo o procedimento com sua senha.
No caso do pai, além da confirmação dos dados, pode ser solicitado o envio de documento de identificação do estudante, com foto da frente e do verso do RG. Quando o responsável legal não é pai nem mãe, a autorização deve ser feita presencialmente em uma agência da Caixa, mediante apresentação de documento que comprove a representação legal.
As próximas parcelas mensais do Pé-de-Meia serão pagas entre 24 e 31 de agosto de 2026.
NOTA DE CORTE SISU
Clique e se cadastre para receber as notas de corte do SISU de edições anteriores.
Este site usa cookies.
Leia mais