Como participar do Programa Pé-de-Meia sem inscrição

O Programa Pé-de-Meia oferece incentivos financeiros a estudantes de ensino médio de escolas públicas. Este programa visa apoiar a permanência e a conclusão dos estudos.

Além do apoio financeiro, o Pé-de-Meia incentiva a participação em exames educacionais nacionais e subnacionais.

Requisitos para Participação

Para se beneficiar do Programa Pé-de-Meia, os estudantes devem atender a alguns critérios específicos. Esses critérios são:

• Estar matriculado no ensino médio regular das redes públicas ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA);
• Ter entre 14 e 24 anos (para o ensino médio regular) ou entre 19 e 24 anos (EJA);
• Integrar uma família cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Possuir renda familiar per capita de até meio salário-mínimo;
• Ter inscrição regular no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
• Manter uma frequência escolar mínima de 80% mensal.

Como Funciona a Participação

Uma das características do Programa Pé-de-Meia é que não é necessário realizar uma inscrição para participar. Você deve seguir alguns passos simples:

Primeiramente, é preciso estar matriculado até abril de 2024 em uma escola pública. Além disso, o estudante deve fazer parte de uma família beneficiária do Programa Bolsa Família.

Abreviação do Processo

Ao atender a todos os requisitos exigidos, o estudante será selecionado pelo Ministério da Educação (MEC). A CAIXA, então, será responsável pela abertura da conta digital em nome do estudante.

Se o estudante já possui uma conta no App CAIXA Tem, não será necessária a abertura de uma nova conta.

Autorização para Menores de Idade

Para alunos menores de 18 anos, é necessário que um Responsável Legal autorize a movimentação da conta. Essa autorização pode ser realizada pelo App CAIXA Tem ou em uma agência da CAIXA.

Se o Responsável Legal for o pai, será necessário fazer o upload do RG do estudante. Se não for, a autorização deverá ser feita pessoalmente na agência.

Métodos de Acesso à Conta

A conta digital em nome do estudante pode ser movimentada através de:

• App CAIXA Tem;
• Caixas eletrônicos da CAIXA;
• Lotéricas;
• Correspondentes CAIXA Aqui.

Os estudantes poderão utilizar funcionalidades como realizar pagamentos, enviar e receber PIX e recarga de celular.

Valores dos Incentivos

Os estudantes contemplados pelo Programa Pé-de-Meia recebem diferentes incentivos financeiros:

• Incentivo Matrícula: R$ 200,00, pago em parcela única anualmente;
• Incentivo Frequência: R$ 1.800,00 por ano, dividido em nove parcelas mensais;
• Incentivo Conclusão: R$ 1.000,00, pago ao final de cada ano do ensino médio, totalizando R$ 3.000,00;
• Incentivo Enem: R$ 200,00, pago em parcela única.

Em 2024, serão pagas apenas oito parcelas do incentivo de frequência devido a ajustes no calendário.

Calendário de Pagamentos 2025

É fundamental se programar para os pagamentos dos incentivos. Confira a tabela de pagamentos:

Incentivo Matrícula

• 31/03 a 07/04/2025: Ensino Médio Regular;
• 31/03 a 07/04/2025: Educação de Jovens e Adultos (1º semestre);
• 22/09 a 29/09/2025: Educação de Jovens e Adultos (2º semestre).

Incentivo Frequência

Os alunos receberão parcelas mensais. Consulte abaixo os dias de pagamentos:

Para Janeiro e Fevereiro

• 1ª Parcela: 23/04/2025;
• 2ª Parcela: 26/05/2025;
• 3ª Parcela: 23/06/2025;
• 4ª Parcela: 21/07/2025;
• 5ª Parcela: 22/09/2025;
• 6ª Parcela: 20/10/2025;
• 7ª Parcela: 25/11/2025;
• 8ª Parcela: 22/12/2025;
• 9ª Parcela: 02/02/2026.

Demais Meses

Consulte o calendário referente ao seu mês de nascimento para outras datas de pagamento.

Informações Complementares

Para mais informações sobre o Programa Pé-de-Meia, incluindo regras, situação de pagamentos e perguntas frequentes, você pode acessar:

• App CAIXA Tem;
• App Jornada do Estudante;
• Portal Cidadão da CAIXA: cidadao.caixa.gov.br;
• Fale Conosco do MEC: 0800 616161.

É importante manter sua frequência escolar e estar ciente dos prazos para não perder os benefícios do programa.