Programa Pé-de-Meia: tudo que você precisa saber

O Programa Pé-de-Meia é uma iniciativa voltada para estudantes do ensino médio de colégios públicos. Oferece incentivos financeiros para garantir a permanência e a conclusão dos estudos. Este programa foi instaurado pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024.

Com o Pé-de-Meia, o governo busca estimular a participação em exames educacionais. Assim, promove não apenas a educação, mas também o bem-estar social dos jovens. A CAIXA é a responsável pelo gerenciamento dos benefícios, o que facilita o acesso ao incentivo.

Os estudantes interessados podem verificar seus direitos e consultar informações pelo App CAIXA Tem ou pelo Portal Cidadão da CAIXA. Além disso, é possível entrar em contato com o MEC pelo telefone 0800 616161.

Quem Pode Participar

O programa é destinado a estudantes matriculados no ensino médio da rede pública, seja no ensino regular ou na educação de jovens e adultos (EJA). Para participar, o estudante deve:

• Ter entre 14 a 24 anos para o ensino médio regular.
• Ter entre 19 e 24 anos se for da EJA.
• Ser integrante de uma família cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais, com renda de até meio salário-mínimo por pessoa.
• Ter inscrição regular no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
• Cumprir com uma frequência escolar mínima de 80% no mês.

Esses critérios garantem que o programa atinja os estudantes que realmente necessitam de apoio financeiro e têm um compromisso com a educação.

Como Participar

A participação no Programa Pé-de-Meia não requer inscrições formais. O estudante deve ter CPF e estar matriculado em uma escola pública até abril de 2024. É essencial que ele também pertença a uma família que já recebe o Bolsa Família.

Se o estudante cumprir todos os requisitos, ele será selecionado pelo MEC. Nesse caso, a CAIXA abrirá uma conta digital em seu nome. Caso já possua conta CAIXA Tem, não será necessário abrir uma nova conta.

Movimentação da Conta

A conta do estudante pode ser acessada de maneira prática através do App CAIXA Tem. Para aqueles com menos de 18 anos, o responsável legal deve autorizar a movimentação da conta. É possível fazer isso pelo próprio aplicativo ou em uma agência da CAIXA.

Além dos canais digitais, os estudantes podem acessar suas contas em caixas eletrônicos e lotéricas, facilitando assim o acesso aos recursos. Os saques podem ser realizados via PIX, permitindo agilidade nas transações.

Valor do Incentivo

Os alunos contemplados pelo Programa Pé-de-Meia recebem diversos tipos de incentivos financeiros, os quais são distribuídos ao longo do ano:

• Incentivo Matrícula: R$ 200,00 pagos em parcela única anual.
• Incentivo Frequência: R$ 1.800,00 por ano, pagos em nove parcelas. Em 2024, serão pagas oito parcelas devido a ajustes.
• Incentivo Conclusão: R$ 1.000,00 depositados anualmente, podendo ser acessados somente após a conclusão dos três anos do ensino médio.
• Incentivo Enem: R$ 200,00 pagos em uma parcela única, incentivando a participação no exame nacional.

Os valores têm o objetivo de auxiliar na permanência dos estudantes no ensino, incentivando tanto a frequência quanto a conclusão do ciclo escolar.

Calendário de Pagamentos 2025

Os pagamentos dos incentivos seguem um calendário específico. Veja a seguir as datas correspondentes para o ano de 2025:

Incentivo Matrícula

• Ensino Médio Regular: 31/03 a 07/04/2025
• Educação de Jovens e Adultos – 1º semestre: 31/03 a 07/04/2025
• Educação de Jovens e Adultos – 2º semestre: 22/09 a 29/09/2025

Incentivo Frequência – Ensino Médio Regular

• Janeiro e Fevereiro:
  • 1º Parcela: 23/04/2025
  • 2º Parcela: 26/05/2025
  • 3º Parcela: 23/06/2025
  • 4º Parcela: 21/07/2025
  • 5º Parcela: 22/09/2025
  • 6º Parcela: 20/10/2025
  • 7º Parcela: 25/11/2025
  • 8º Parcela: 22/12/2025
  • 9º Parcela: 02/02/2026
• Março e Abril:
  • 1º Parcela: 24/04/2025
  • 2º Parcela: 27/05/2025
  • 3º Parcela: 24/06/2025
  • 4º Parcela: 22/07/2025
  • 5º Parcela: 23/09/2025
  • 6º Parcela: 21/10/2025
  • 7º Parcela: 26/11/2025
  • 8º Parcela: 23/12/2025
  • 9º Parcela: 03/02/2026
• Maio e Junho:
  • 1º Parcela: 25/04/2025
  • 2º Parcela: 28/05/2025
  • 3º Parcela: 25/06/2025
  • 4º Parcela: 23/07/2025
  • 5º Parcela: 24/09/2025
  • 6º Parcela: 22/10/2025
  • 7º Parcela: 27/11/2025
  • 8º Parcela: 24/12/2025
  • 9º Parcela: 04/02/2026
• Julho e Agosto:
  • 1º Parcela: 28/04/2025
  • 2º Parcela: 29/05/2025
  • 3º Parcela: 26/06/2025
  • 4º Parcela: 24/07/2025
  • 5º Parcela: 25/09/2025
  • 6º Parcela: 23/10/2025
  • 7º Parcela: 28/11/2025
  • 8º Parcela: 26/12/2025
  • 9º Parcela: 05/02/2026
• Setembro e Outubro:
  • 1º Parcela: 29/04/2025
  • 2º Parcela: 30/05/2025
  • 3º Parcela: 27/06/2025
  • 4º Parcela: 25/07/2025
  • 5º Parcela: 26/09/2025
  • 6º Parcela: 24/10/2025
  • 7º Parcela: 01/12/2025
  • 8º Parcela: 29/12/2025
  • 9º Parcela: 06/02/2026
• Novembro e Dezembro:
  • 1º Parcela: 30/04/2025
  • 2º Parcela: 02/06/2025
  • 3º Parcela: 30/06/2025
  • 4º Parcela: 28/07/2025
  • 5º Parcela: 29/09/2025
  • 6º Parcela: 27/10/2025
  • 7º Parcela: 02/12/2025
  • 8º Parcela: 30/12/2025
  • 9º Parcela: 09/02/2026

Essas datas permitem que os estudantes se programem para o recebimento dos benefícios. O planejamento financeiro é uma parte importante da educação.

Os benefícios oferecidos pelo Programa Pé-de-Meia refletem o compromisso do governo com a educação pública. Ao incentivar a frequência e a conclusão dos estudos, o programa busca formar cidadãos mais preparados e aptos para o mercado de trabalho.

Para mais informações, estudantes devem acessar os canais disponíveis e se manter atualizados sobre as normas e condições do programa. Estar em dia com a documentação e os requisitos é fundamental para garantir o recebimento do incentivo.