Como funciona o Programa Pé-de-Meia

O Programa Pé-de-Meia surge como uma iniciativa do governo federal, conforme estabelecido pela Lei nº 14.818, datada de 16 de janeiro de 2024.

O programa objetiva reforçar o compromisso com a educação de jovens, proporcionando um estímulo financeiro para estudantes de colégios públicos que estão cursando o ensino médio. A proposta é estimular a conclusão dos estudos e a participação em avaliações educacionais importantes como o ENEM.

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Destinado a alunos de baixa renda, o Pé-de-Meia é uma bússola que aponta para a permanência escolar, abrangendo jovens entre 14 e 24 anos, especialmente aqueles vinculados a famílias participantes do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Dentre os beneficiários, os já inseridos no Programa Bolsa Família são priorizados.

A mecânica de funcionamento do Pé-de-Meia é direta e eficiente, evitando burocracias excessivas. Não exige inscrições; os alunos elegíveis são identificados e selecionados através de critérios predefinidos, e os incentivos são creditados diretamente pela CAIXA em contas digitais abertas especificamente para esse fim. É importante o estudante estar atento ao fato de não exigir inscrição e nem pagamento de taxas, uma vez que há sites aplicando golpes do Pé-de-Meia.

As ferramentas de acesso aos recursos são diversas e pensadas para facilitar o controle e a gestão financeira por parte dos alunos. O App CAIXA Tem, o App Jornada do Estudante e o Portal Cidadão são exemplos de plataformas digitais disponibilizadas pela CAIXA. Além disso, o Ministério da Educação disponibiliza o número 0800 616161 para atendimento de dúvidas.

Quanto aos incentivos financeiros, o programa apresenta quatro categorias distintas:

• incentivo por matrícula,
• incentivo por frequência,
• incentivo por conclusão de série
• incentivo por participação no ENEM

Cada um possui suas especificidades e cronograma de pagamento, detalhado em uma tabela organizada por data e tipo de benefício.

O incentivo por matrícula é uma parcela única, o incentivo por frequência é distribuído em nove parcelas, enquanto o incentivo por conclusão acumula-se ao longo das séries e é acessível após a conclusão do ensino médio. O incentivo pelo ENEM é concedido após a participação comprovada no exame.

Para os menores de 18 anos, o programa prevê a autorização de movimentação de contas pelo responsável legal, o que garante controle e segurança ao processo. A CAIXA garante a acessibilidade aos valores por meio do aplicativo, caixas eletrônicos, lotéricas e correspondentes CAIXA Aqui.

O programa estabelece as seguintes datas chave para o ano de 2024:

• Matrícula: Incentivos a serem pagos entre 26 de março e 03 de abril.
• Frequência: Primeira parcela em 25 de abril, com a última parcela em 30 de dezembro.
• Conclusão: Valores disponíveis entre 24 de fevereiro e 03 de março de 2025.
• ENEM: Pagamento único entre 23 de dezembro de 2024 e 03 de janeiro de 2025.

É incentivada a utilização dos canais de atendimento da CAIXA e do MEC para esclarecimentos adicionais, garantindo suporte completo aos participantes do programa e seus familiares.