ID Estudantil terá um sistema para integração de dados dos estudantes

A ID Estudantil terá um sistema para integração de dados dos estudantes, de acordo com o MEC, que criará um sistema para integrar os dados dos acadêmicos, para auxiliar na expedição da carteirinha de identificação estudantil, gratuitamente.

Até então, entidades estudantis tais como a União Nacional dos Estudantes (Une) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), entre outras, eram as entidades responsáveis pelo fornecimento do documento, cuja taxa gira em torno de R$ 35,00. Tais entidades não estarão impedidas de continuar fornecendo o referido documento.

Alimentação do Banco de Dados

De acordo com a Portaria publicada nesta segunda-feira, 21 de outubro, Escolas e Universidades deverão alimentar o sistema com os seguintes dados:

  • Número do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Data de nascimento;
  • Nome da instituição de ensino e modalidade de educação;
  • Histórico escolar;
  • Ffrequência do estudante, entre outros.

O cadastro terá o nome de “Sistema Educacional Brasileiro” (SEB) e, além de ser base de dados para as carteirinhas, passará a subsidiar a formulação e o acompanhamento das políticas públicas, de acordo com a portaria.

Quem terá direito à ID Estudantil?

O documento poderá ser fornecido para estudantes da educação básica (dos ensinos infantil, fundamental e médio), educação tecnológica e do ensino superior e servirá para garantir a meia-entrada em atividades de entretenimento.

Em setembro, o MEC divulgou a criação de uma carteirinha de identificação estudantil emitida pelo governo e agora estabeleceu as diretrizes para implementar o documento.

Aplicativo ID Estudantil

A intenção é que, em 47 dias, um aplicativo seja lançado para que a carteirinha também possa ser usada digitalmente, conforme informações divulgadas pelo MEC.

A emissão da ID Estudantil poderá ser feita por meio de aplicativo de celular ou fisicamente pela Caixa, de forma gratuita a todos os regularmente matriculados.

Validade da ID Estudantil

Ainda conforme o MEC, as carteiras digitais, que serão disponibilizadas em lojas virtuais pelo celular, e as físicas, nas agências da Caixa Econômica Federal, valerão enquanto o estudante tiver vínculo com a instituição de ensino. As de outras entidades serão válidas até 31 de março do ano seguinte.

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