Auxílio Emergencial 2021: opção de contestar não aparece; o que fazer

A Dataprev liberou no dia 2 de abril a consulta ao lote de aprovados do Auxílio Emergencial 2021. E esta segunda-feira, dia 12, é o último dia para contestar os casos que tiveram o benefício negado. Mas, não se preocupe! Esse prazo, não vale para todo mundo.

Os beneficiários que não tiveram acesso ao resultado de imediato que, ao consultar, se depararam com a informação “em processamento”, vão seguir um novo prazo de contestação.

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O Ministério da Cidadania dá um prazo de 10 dias para que as pessoas recorram da decisão, a partir da data de divulgação do indeferimento.

Em resumo, os cidadãos que tiveram acesso ao resultado dos auxílios após o dia 2 de abril, pois se encontrava “em processamento” terão outro calendário para contestar.

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Isso inclui os beneficiários que tiveram seus auxílios negados, nos últimos dias, após estar em processamento, por “Ter renda familiar mensal superior a meio salário mínimo por pessoa” e que não aparece a opção contestar. Segundo o Dataprev, para esse público, que teve o resultado divulgado no lote mais recente, no dia 10 deste mês, o prazo para a contestação será de 13 a 22 de abril.

Quem pode contestar o Auxílio Emergencial 2021?

A contestação do auxílio só será permitida nos seguintes casos:

• Menor de idade: Indeferido devido a data de nascimento esteja incorreta.
• Registro de óbito: Indeferido porque nas bases do Governo Federal há um indicativo de óbito vinculado ao seu CPF.
• Instituidor de pensão por morte: Indeferido pois há um indicativo de que o seu CPF está vinculado como instituidor de pensão por morte.
• Seguro-desemprego: Indeferido pois foi identificado o recebimento de seguro-desemprego ou seguro defeso.
• Inscrição SIAPE ativa: Indeferido pois foi identificado que você é servidor público federal.
• Vínculo RGPS: Indeferido pois foi identificado que você está empregado.
• Registro ativo de trabalho intermitente: Indeferido pois foi identificado que você é contratado como trabalhador intermitente.
• Renda familiar mensal per capita: Indeferido pois foi identificado que a renda da sua família é superior a meio salário mínimo (R$ 550,00) por pessoa.
• Renda total acima do teto do auxílio: Indeferido pois foi identificado que a renda da sua família é superior a três salários mínimos (R$ 3.300,00).
• Benefício previdenciário e/ou assistencial: Seu auxílio emergencial foi indeferido pois foi identificado que você está recebendo algum benefício previdenciário.
• Preso em regime fechado: Indeferido pois foi identificado que você está preso em regime fechado.
• Instituidor Auxílio Reclusão: Indeferido pois foi identificado de que o seu CPF está vinculado como instituidor de auxílio reclusão.
• Preso sem identificação do regime: Seu auxílio emergencial foi indeferido pois foi identificado que você está preso.
• Vínculo nas Forças Armadas: Indeferido pois foi identificado que você é militar das Forças Armadas.
• Brasileiro no exterior: Indeferido p pois foi identificado que você não reside no Brasil.
• Benefício Emergencial – BEm: Indeferido pois foi identificado que você recebe o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).
• Militar na família sem renda identificada: Indeferido pois foi identificado que um dos membros da sua família é militar das Forças Armadas e não foi possível calcular a renda familiar para verificar se está de acordo com os critérios legais.
• CPF não identificado: Indeferido porque seu CPF não foi encontrado na base de dados da Receita Federal do Brasil.
• Estagiário no Governo Federal: Indeferido pois foi identificado que você é estagiário no serviço público federal.
• Servidor ou estagiário no Poder Judiciário: Indeferido pois foi identificado que você é servidor ou estagiário de órgão do Poder Judiciário.
• Médico residente ou multiprofissional no Governo Federal: Indeferido porque o Governo Federal identificou que você é médico(a) residente ou multiprofissional vinculado ao Governo Federal.
• Recursos não movimentados: Indeferido pois foi identificado a devolução integral de recursos do Auxílio Emergencial anteriormente recebidos.
• Bolsista CAPES / CNPQ /MEC / FNDE: Indeferido pois foi identificado que você é bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) / Ministério da Educação (MEC)/ Fundo Nacional de Educação (FNDE).