Reforma no Ensino Médio define novas cargas horárias

Em uma movimentação recente dentro da Câmara dos Deputados, o deputado Mendonça Filho, do União-PE, propôs uma atualização significativa no projeto de lei relacionado ao ensino médio.

O projeto agora estabelece 2.400 horas como carga horária obrigatória para a Formação Geral Básica (FGB), com uma exceção para estudantes que escolherem a via da formação técnica profissional, onde a carga horária é reduzida.

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A discussão acerca deste projeto de lei, que visa a reformulação do novo ensino médio, prevê sua votação ainda esta semana no plenário.

Para os cursos de formação técnica profissional, estabelece-se uma carga horária mínima de 1.800 horas para a formação geral básica, conforme revelado na última quarta-feira, dia 20 de março de 2024.

Desde o ano passado, o debate sobre a definição da carga horária mínima para a formação básica, uma base comum para todos os alunos, tem sido intensificado entre o governo, o relator, lideranças partidárias e representantes da sociedade civil.

Uma proposta inicial do Ministério da Educação (MEC), submetida em outubro de 2023 após uma consulta pública, recomendava um mínimo de 2.400 horas para esta formação.

Contudo, uma versão do projeto apresentada por Mendonça Filho em dezembro propunha reduzir essa carga para 2.100 horas, integrando 300 horas de conteúdos “básicos” à formação técnica profissional, o que restringia a formação básica exclusiva a 1.800 horas. Essa alteração foi criticada pelo MEC, que defende a manutenção das 2.400 horas para assegurar uma oferta equitativa.

Um acordo foi finalmente alcançado, conforme anunciado por Arthur Lira, presidente da Câmara, após uma reunião com representantes do MEC e deputados, garantindo a carga de 2.400 horas para cursos regulares do ensino médio e preservando os principais aspectos da Lei do Novo Ensino Médio, incluindo a flexibilidade e a formação técnica. Estudantes optando pela Educação Profissional Técnica terão até 1.200 horas dedicadas à formação profissional.

Esta revisão também contempla a manutenção dos cinco itinerários formativos e a oferta opcional da língua espanhola, além de permitir a contratação de profissionais de notório saber para o itinerário técnico profissionalizante. Essas mudanças têm sido ponto de crítica por parte de profissionais da educação e representantes estudantis.