Aditamento FIES: saiba onde fazer e qual o prazo
O Aditamento Fies é um processo essencial para estudantes que utilizam o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para financiar seus estudos em universidades particulares. É por meio desse processo que o contrato de financiamento é renovado semestralmente.
Vamos entender melhor como funciona e quem pode se beneficiar dele:
1. O que é Aditamento Fies?
- O termo “aditamento” refere-se ao ato de adicionar ou renovar algo. No contexto do Fies, trata-se da renovação semestral do contrato de financiamento.
- O processo verifica se o estudante está com todos os seus dados regularizados com o curso e a instituição de ensino.
- O objetivo é informar ao Ministério da Educação (MEC) que tudo está em ordem com os estudos e o financiamento.
- Para realizar o aditamento, o estudante não pode ter pendências financeiras com a instituição de ensino ou com as parcelas trimestrais do Fies.
2. Prazo para Aditamento Fies:
- A renovação do contrato é feita duas vezes por ano.
- No primeiro semestre, o período vai de dezembro a março do ano seguinte.
- No segundo semestre, o prazo vai de julho a agosto.
3. Como fazer o Aditamento?
- O processo é realizado online.
- Após receber um e-mail do FNDE sobre a liberação do aditamento, o estudante deve acessar o site oficial, seguir os passos indicados e, posteriormente, retirar o DRM (Documento de Regularidade de Matrícula) assinado na CPSA da instituição de ensino.
4. Tipos de Aditamento:
- Simplificado: Não há alterações a serem feitas no contrato.
- Não Simplificado: Ocorre quando há alterações no contrato, como mudança de fiador, alteração de mensalidade, entre outros.
5. Consequências de perder o prazo:
- Se o estudante não realizar o aditamento no prazo, pode ter o financiamento cancelado.
- No entanto, há possibilidade de aditamentos extemporâneos para resolver problemas pontuais.
6. O que acontece se não pagar o Fies?
- A dívida com o Fies é considerada um débito com o Setor Público Federal.
- A inadimplência pode resultar em negativação do nome, inscrição no CADIN, bloqueio de restituição do Imposto de Renda, entre outras consequências.
7. Renegociação e Dívida do Fies:
- A dívida com o Fies não prescreve após cinco anos, diferentemente de outras dívidas.
- Mesmo após esse período, o inadimplente pode ter bens apreendidos e bloqueados para quitar o débito com o governo federal.
Em resumo, o Aditamento Fies é um processo crucial para a continuidade do financiamento estudantil. Portanto, é essencial estar atento aos prazos e cumprir todas as obrigações para garantir os benefícios do programa.
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