Edital FIES 2024.2: confira regras

O Ministério da Educação divulgou o edital do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) para o processo seletivo referente ao segundo semestre de 2024.

O edital publicado pelo Ministério da Educação (MEC) detalha as regras e procedimentos que os candidatos devem seguir para concorrer a uma das vagas disponíveis. As inscrições ocorrem entre os dias 22 e 27 de agosto de 2024, exclusivamente por meio do portal Acesso Único do MEC.

Quem pode participar do FIES 2024.2

Para se inscrever no FIES 2024.2, os candidatos devem ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) a partir de 2010.

É exigida uma média aritmética das notas nas cinco provas igual ou superior a 450 pontos, além de nota maior que zero na redação. Outra exigência é a renda familiar bruta per capita, que deve ser de até três salários mínimos.

Os candidatos que atendem a esses critérios podem concorrer a vagas em instituições de ensino superior em todo o Brasil, nas modalidades de graduação presencial.

Como funciona o processo de inscrição

O processo seletivo do FIES 2024.2 é realizado através do sistema informatizado FiesSeleção, gerenciado pela Secretaria de Educação Superior (SESu) do MEC.

Durante o período de inscrições, os candidatos podem escolher até três opções de curso, turno, local de oferta e instituição de ensino superior (IES). É possível alterar as opções de curso durante o período de inscrição, mas após o encerramento, nenhuma modificação será permitida.

As vagas são distribuídas de acordo com a ordem decrescente das notas obtidas no ENEM, respeitando os critérios de classificação e desempate estabelecidos no edital.

Reserva de vagas e critérios de seleção

O edital do FIES 2024.2 estabelece a reserva de 50% das vagas para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que possuam renda familiar per capita de até meio salário mínimo.

Essas vagas são denominadas “Fies Social”. Além disso, o processo seletivo inclui critérios de ação afirmativa, destinando vagas para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas, bem como para pessoas com deficiência, conforme a proporção populacional da unidade da Federação onde a instituição está localizada.

Procedimentos pós-seleção

Os candidatos pré-selecionados deverão complementar suas inscrições no sistema FiesSeleção entre os dias 10 e 12 de setembro de 2024.

Após essa etapa, será necessário validar as informações junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino superior (IES) escolhida. A validação pode ser feita presencialmente ou, em alguns casos, por meio digital, conforme as diretrizes da instituição.

Após a validação pela CPSA, o candidato deve comparecer ao agente financeiro para formalizar a contratação do financiamento, dentro de um prazo de 10 dias, contados a partir do terceiro dia útil após a validação na CPSA.

Documentação e validação

Para a validação das informações, os candidatos devem apresentar documentos pessoais, como CPF e comprovantes de renda, além de documentos que comprovem a condição de deficiente, se for o caso.

Os candidatos inscritos no CadÚnico e classificados para as vagas do Fies Social estão dispensados de apresentar comprovantes de renda, mas devem comparecer à CPSA para validar as demais informações. Caso haja discrepâncias nas informações, a CPSA poderá solicitar a apresentação de documentação adicional.

Lista de espera e redistribuição de vagas

Os candidatos que não forem pré-selecionados na chamada única serão automaticamente incluídos na lista de espera, que funcionará entre os dias 16 de setembro e 29 de outubro de 2024. Durante esse período, as vagas não ocupadas serão redistribuídas entre os candidatos da lista de espera, conforme a ordem de classificação e as opções de curso escolhidas.

O edital também prevê a redistribuição de vagas remanescentes entre as modalidades de concorrência, caso não sejam preenchidas, priorizando inicialmente os candidatos com deficiência e, posteriormente, os autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas.

Critérios de desempate

O processo de classificação dos candidatos no FIES 2024.2 segue a ordem decrescente das notas do ENEM. Em caso de empate, o desempate será feito com base na maior nota obtida na redação, seguida das notas em Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas, respectivamente. Essas regras são aplicadas tanto na chamada única quanto na lista de espera.

Calendário do FIES 2024.2

O FIES 2024.2 segue um cronograma rigoroso. Confira as principais datas:

• Inscrições: 22 a 27 de agosto de 2024
• Divulgação do resultado da pré-seleção: 9 de setembro de 2024
• Complementação da inscrição: 10 a 12 de setembro de 2024
• Validação das informações na CPSA: até 17 de setembro de 2024
• Validação das informações no agente financeiro: até 20 de setembro de 2024
• Período da lista de espera: 16 de setembro a 29 de outubro de 2024

Os candidatos devem estar atentos às datas e cumprir rigorosamente os prazos para garantir a participação no processo seletivo. A ausência em qualquer etapa pode resultar na perda do direito ao financiamento.