MEC prorroga prazo para renegociação de dívida com FIES
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou, para o dia 10 de outubro, o prazo para renegociação de dívida do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A portaria que prevê a ampliação a renegociação foi publicada nesta terça-feira, dia 30 de julho, Diário Oficial da União. O prazo inicial para a renegociação da dívida do Fies encerrou-se nesta segunda-feira, dia 29 de julho.
Para pedir a renegociação, os estudantes precisam ter firmado o contrato com o Fies até o segundo semestre de 2017; estar com as parcelas atrasadas em, no mínimo, 90 dias; e ter contratos em fase de amortização.
Além disso, os contratos não podem ser objeto de ação judicial. A depender do tipo contrato, a renegociação também poderá ser feita pelo prazo de amortização.
De acordo com o Ministério da Educação, mais de 500 mil alunos estão com os contratos de financiamento na fase de amortização e com atraso no pagamento das prestações. O saldo devedor total alcança o valor de R$ 11,2 bilhões.
Adesão
Para participar, o inadimplente deve procurar a agência bancária onde firmou o contrato de financiamento, que deve estar em fase de amortização e não ter sido alvo de ação judicial. É obrigatória a presença de um ou mais fiadores, cuja renda não poderá ser menor do que o dobro do valor da nova prestação calculada.
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Na instituição financeira, os valores em atraso serão somados ao montante a vencer. O total é o que será reparcelado, conforme a União. A prestação resultante da renegociação não poderá ser inferior a R$ 200. Além disso, o estudante terá que dar uma entrada, que precisa ser 10% da dívida consolidada ou R$ 1 mil – o que tiver o maior valor.
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