Enem 2021: Ministério da Educação trabalha com orçamento reduzido
Neste ano de 2021, a crise sanitária continua a estar presente no dia a dia dos brasileiros. E infelizmente, esta é uma situação que afeta diretamente os estudantes. Afinal, muitas instituições de ensino pelo país continuam a manter as suas aulas de modo não presencial. Ou seja, já faz mais de um ano que os estudantes do Brasil estão vivenciando uma realidade que é diferente de tudo com o que já estavam habituados anteriormente.
Nesse cenário, há outro agravante que acaba por trazer ainda mais prejuízos para a Educação do país como um todo. E é a questão do orçamento reduzido com que o Ministério da Educação tem tido que trabalhar neste ano.
De acordo com um relatório da Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério da Educação, aconteceu uma queda “abrupta e inexplicável” do fluxo de recursos federais em diversas áreas que compõem o sistema de educação brasileiro. E isso é percebido justamente nesse momento em que o orçamento federal direcionado para a Educação deveria ser revisto para que se possa dar conta de todos os novos desafios que a pandemia nos trouxe. Tais como os problemas de conectividade dos estudantes e, especialmente, a criação e implementação de protocolos de saúde e segurança dos estudantes dentro das escolas públicas.
No orçamento da Educação Básica, por exemplo, quase todas as ações orçamentárias sofreram uma redução do orçamento autorizado e dedicado a partir do ano de 2020, com destaque para a ação relativa ao apoio à infraestrutura para a educação básica, que marcou uma queda de quase 60% (59,3%). Um percentual que representa pouco mais de R$ 1,6 bilhões de reais a menos.
No que diz respeito à Educação Profissional e Tecnológica, ações educativas importantes sofreram cortes de orçamento, como por exemplo, o apoio à expansão, a reestruturação e o funcionamento das instituições da rede federal de educação profissional. Neste caso, o corte orçamentário foi de 67%, um percentual que é equivalente a R$ 172,7 milhões de reais, nas ações orçamentárias de apoio à expansão e reestruturação, e foi de R$ 21,8 milhões de reais nas ações orçamentárias que envolvem o apoio ao pleno funcionamento da Educação Profissional.
No Ensino Superior, o corte orçamentário também é de se preocupar. Afinal, na educação superior, aconteceu um corte de quase 70%. São R$ 134,2 milhões de reais a menos. E este dinheiro foi tirado do recurso autorizado que teria a finalidade de apoio ao funcionamento das universidades federais. Com toda a certeza, uma situação orçamentária que acabou por colocar em dúvida a continuidade de muitos serviços que são oferecidos pelas instituições federais de ensino superior.
Cortes orçamentários no Enem e na Educação de Jovens e Adultos (EJA)
Ainda de acordo com o relatório da Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério da Educação (MEC), os dados da própria pasta revelam prejuízos a programas estratégicos da área educacional. O Programa Educação Conectada, por exemplo, recebeu um montante de pouco mais de R$ 100 milhões de reais. Mais precisamente, R$ 100,2 milhões de reais como orçamento público. Um montante que representa menos do que a metade (45%) dos recursos financeiros que foram aplicados no ano de 2019.
Nesse sentido, os estados e os municípios também sofreram uma redução no orçamento em relação ao ano de 2019 para aplicar a prova do Enem. Neste caso, o orçamento que é enviado para que estados e municípios possam organizar a aplicação da prova do Enem em suas regiões sofreu uma redução de aproximadamente 15% (14,5%).
Ao mesmo tempo, os programas de fomento ao Ensino Médio integral, geralmente exercidos pelos institutos federais de educação, assim como a oferta de bolsas de pós-graduação, caíram para menos de metade. Do Ensino Médio integral, o corte orçamentário foi de 71,4%. Enquanto isso, no caso das bolsas para pós-graduação, o corte orçamentário foi percentualmente menor, mas ainda assim, muito preocupante. Nesse caso, o corte no orçamento foi de 50,8%.
No que se refere às políticas de Educação de Jovens e Adultos, o EJA, tem ocorrido uma espécie de sucateamento do formato que também tem preocupado alguns especialistas no assunto. O valor total destinado em 2020 para a Educação de Jovens e Adultos foi de apenas 30% do total que havia sido direcionado para o projeto no ano de 2019. Ou seja, uma redução de 70% no orçamento em questão.
De uma forma geral, todos os montantes que são autorizados para o MEC vem caindo nos últimos anos de forma bastante considerável. No ano de 2018, foram R$ 65,7 bilhões de reais direcionados para a pasta da Educação. No ano de 2019, esse valor caiu para R$ 25,6 bilhões de reais. Uma queda significativa que representa uma diminuição do investimento do Governo Federal nas políticas de Educação do país.
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