Senado Federal aprova projeto que amplia o Sistema de Cotas
Em uma sessão que se estendeu até a noite da última terça-feira (24), o Senado Federal aprovou um projeto de lei que amplia o sistema de cotas nas instituições de ensino superior federais do Brasil.
Após já ter sido previamente aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto passou pelo plenário do Senado com sucesso, sendo rejeitadas oito emendas propostas durante a votação. Agora, o projeto está na iminência de se tornar lei, aguardando apenas a sanção presidencial.
Uma das mudanças mais notáveis e impactantes trazidas pelo projeto é a inclusão dos quilombolas como beneficiários da Lei 12.711/12, que reserva 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes oriundos de escolas públicas. Essa inclusão é celebrada como um passo crucial na promoção da igualdade de oportunidades no país.
O projeto também estabelece a necessidade de uma atualização anual dos percentuais destinados a pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. Além disso, os critérios socioeconômicos passarão por uma revisão que levará em consideração a renda familiar e a origem escolar dos candidatos.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, expressou sua satisfação com a decisão nas redes sociais, enfatizando a importância dessas medidas para a reparação de desigualdades históricas no Brasil. “Que vitória a aprovação do aprimoramento da Lei de Cotas no Senado. Trabalhamos incansavelmente para defender essa política, que é a maior ação de reparação do nosso país. As cotas abrem portas e vão seguir abrindo!”, declarou a ministra.
Outra mudança fundamental introduzida pelo projeto é a aplicação dos critérios raciais tanto nas vagas destinadas a candidatos de baixa renda quanto nas vagas gerais. Isso significa que os candidatos cotistas só ocuparão as vagas reservadas se não conseguirem aprovação nas vagas regulares.
Além disso, os critérios socioeconômicos também sofreram modificações, com a classificação para cotistas levando em conta estudantes que pertencem a famílias com renda de até um salário mínimo por pessoa, atualmente equivalente a R$ 1.320, em vez do limite anterior de 1,5 salário mínimo.
As vagas destinadas às cotas serão distribuídas de forma proporcional entre os diferentes grupos raciais e pessoas com deficiência, com base em dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que agora inclui os quilombolas em sua contagem, conforme registrado no último Censo.
Outro aspecto relevante do projeto é a implementação de um plano de atualização anual dos percentuais raciais e das vagas destinadas a pessoas com deficiência.
Esse plano será colocado em prática nos três anos subsequentes à divulgação dos resultados do Censo, permitindo o cálculo preciso da proporção de vagas disponíveis para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.
Além disso, o projeto estabelece a obrigação de elaboração e divulgação de relatórios periódicos que possibilitarão a avaliação do programa a cada dez anos. Isso garantirá uma análise constante da eficácia das cotas e das medidas de inclusão adotadas nas instituições de ensino superior federais.
Com a aprovação unânime do projeto de lei pelo Senado, o Brasil está prestes a dar um passo significativo em direção a uma educação mais inclusiva e igualitária.
A inclusão dos quilombolas nas cotas representa um avanço na promoção da diversidade e na correção de desigualdades históricas no sistema educacional brasileiro.
Agora, resta aguardar a sanção presidencial para que essas mudanças sejam efetivadas e comecem a impactar o sistema educacional do país, promovendo a justiça social e oportunidades equitativas para todos os brasileiros.
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