Programa Pé-de-Meia: saiba como receber os valores do incentivo

O Programa Pé-de-Meia visa oferecer suporte financeiro a jovens estudantes.

Com esse incentivo, espera-se estimular a permanência no ensino e a conclusão do ensino médio.

O que é o programa Pé-de-Meia?

O Programa Pé-de-Meia foi criado pela Lei nº 14.818, em 16 de janeiro de 2024. Ele oferece um apoio financeiro específico para estudantes do ensino médio de colégios públicos. Esse incentivo tem como objetivos principais:

• Estimular a permanência e a conclusão dos estudos.
• Promover a participação em exames educacionais nacionais e subnacionais.

A CAIXA é a instituição responsável pela abertura de contas e pelo crédito dos benefícios. O Ministério da Educação supervisiona a seleção dos estudantes que poderão ser beneficiados pelo programa.

Quem pode participar do Pé-de-Meia?

Para ser elegível ao Programa Pé-de-Meia, o estudante deve atender a alguns critérios específicos:

• Estar matriculado no ensino médio regular das escolas públicas.
• Ter idade entre 14 a 24 anos ou estar na Educação de Jovens e Adultos (EJA), com idade entre 19 a 24 anos.
• Ser parte de uma família que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda por pessoa de até meio salário mínimo.
• Manter uma inscrição regular no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
• Registrar no mínimo 80% de frequência escolar mensalmente.

Como participar do programa Pé-de-Meia?

O processo de participação no Pé-de-Meia é bastante simples. O estudante não precisa fazer uma inscrição formal. As etapas a seguir são essenciais:

• Ter CPF e estar matriculado em um colégio público até abril de 2024.
• Fazer parte de uma família beneficiária do Programa Bolsa Família.
• Cumprir todos os requisitos estabelecidos e ser selecionado pelo MEC.

A CAIXA, então, abrirá uma conta digital para o estudante, acessível pelo App CAIXA Tem. Se o estudante já possui uma conta CAIXA Tem, não será necessária a abertura de uma nova conta, desde que a conta seja do tipo Poupança Social Digital ou Poupança CAIXA Tem.

Autorização para movimentação da conta

Para os estudantes menores de 18 anos, o responsável legal deve autorizar o acesso ao aplicativo. A autorização pode ser feita de duas maneiras:

• Pelo aplicativo, através da opção “Programa Pé-de-Meia” – “Permitir acesso a um menor”.
• Diretamente em uma agência da CAIXA.

No app, se o responsável for o pai, será necessário realizar o upload do RG do estudante. Se não for, o consentimento deve ser obtido pessoalmente na agência.

Como funciona o recebimento do incentivo?

Os estudantes selecionados recebem os valores de incentivo diretamente na conta da CAIXA. Os tipos de contas que podem ser abertas são:

• Conta Poupança Social Digital
• Poupança CAIXA Tem

Pelo App CAIXA Tem, os estudantes podem solicitar o cartão de débito e realizar diversas transações como:

• Receber e enviar PIX.
• Realizar pagamentos de contas.
• Fazer recarga de celular.

Valor do incentivo e formas de pagamento

O Programa Pé-de-Meia oferece quatro tipos de incentivos financeiros, que incluem:

• Incentivo Matrícula: R$ 200,00 pagos anualmente.
• Incentivo Frequência: R$ 1.800,00 anuais, pagos em 9 parcelas.
• Incentivo Conclusão: R$ 1.000,00, depositados anualmente após aprovação de cada ano letivo. Total de R$ 3.000,00 após a conclusão do ensino médio.
• Incentivo ENEM: R$ 200,00 pagos em parcela única.

Calendário de pagamentos 2025

O calendário de pagamentos para os incentivos de 2025 é o seguinte:

• Incentivo Matrícula – Ensino Médio Regular: 31/03 a 07/04/2025
• Incentivo Matrícula – EJA: 1º semestre: 31/03 a 07/04/2025; 2º semestre: 22/09 a 29/09/2025

Incentivo Frequência – Ensino Médio Regular:

• Janeiro e fevereiro:
  • 1ª Parcela: 23/04/2025
  • 2ª Parcela: 26/05/2025
  • 3ª Parcela: 23/06/2025
  • 4ª Parcela: 21/07/2025
  • 5ª Parcela: 22/09/2025
  • 6ª Parcela: 20/10/2025
  • 7ª Parcela: 25/11/2025
  • 8ª Parcela: 22/12/2025
  • 9ª Parcela: 02/02/2026
• Março e abril:
  • 1ª Parcela: 24/04/2025
  • 2ª Parcela: 27/05/2025
  • 3ª Parcela: 24/06/2025
  • 4ª Parcela: 22/07/2025
  • 5ª Parcela: 23/09/2025
  • 6ª Parcela: 21/10/2025
  • 7ª Parcela: 26/11/2025
  • 8ª Parcela: 23/12/2025
  • 9ª Parcela: 03/02/2026

Incentivo Frequência – Educação de Jovens e Adultos (EJA)

O calendário é similar ao do ensino regular e as parcelas são pagas conforme o mês de nascimento do aluno.

Os alunos com meses de nascimento citados também receberão parcelas com as seguintes datas:

• Janeiro e fevereiro:
  • 1ª Parcela: 23/04/2025
  • 2ª Parcela: 26/05/2025
  • 3ª Parcela: 23/06/2025
  • 4ª Parcela: 21/07/2025
• Março e abril:
  • 1ª Parcela: 24/04/2025
  • 2ª Parcela: 27/05/2025
  • 3ª Parcela: 24/06/2025
  • 4ª Parcela: 22/07/2025

Informações adicionais

Os estudantes devem estar sempre atentos aos canais de comunicação do programa. Eles podem consultar:

• App CAIXA Tem
• App Jornada do Estudante
• App Benefícios Sociais CAIXA
• Portal Cidadão da CAIXA: clique aqui
• Fale Conosco do MEC pelo telefone 0800 616161

As informações sobre frequência escolar devem ser obtidas diretamente na escola. Para saber mais sobre o programa, acesse a página do MEC.