Caixa e BB iniciam negociações de dívidas do Fies; descontos de até 100%

A partir desta terça-feira (7), a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) dão início às renegociações das dívidas dos estudantes que contrataram o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Essa iniciativa visa aliviar o peso financeiro das dívidas, permitindo descontos de até 100% em juros e multas para débitos em atraso.

Em casos de quitação integral do contrato, os descontos podem chegar a 99% do valor consolidado da dívida.

• Fies: estudantes terão até 99% de desconto na renegociação

A aprovação dessa oportunidade de renegociação foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada, demonstrando o compromisso do governo em agilizar os processos.

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Desenrola da Educação

O ministro da Educação, Camilo Santana, enfatizou a importância dessa medida, que beneficiará mais de 1 milhão e 240 mil brasileiros e brasileiras que estão enfrentando dificuldades com suas dívidas do Fies, muitas vezes com seus nomes negativados nos órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa. O programa de renegociação foi apelidado pelo presidente de “Desenrola da Educação.”

Durante uma reunião realizada no Palácio do Planalto, o ministro Santana ressaltou a relevância da ação, que representa um montante de R$ 54 bilhões em dívidas.

Os estudantes terão a oportunidade de renegociar suas dívidas em condições muito favoráveis, podendo pagar apenas 1% do valor devido, dependendo da situação individual.

Representantes da Caixa, do BB e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela administração do Fies, também participaram do encontro.

O comitê gestor do Fies aprovou resolução com as condições para as renegociações na última sexta-feira (2), e o documento será publicado ainda hoje no Diário Oficial da União.

A lei sancionada pelo presidente Lula estabelece condições mais favoráveis para a amortização das dívidas dos estudantes que firmaram contratos do Fies até o final de 2017 e que possuam débitos em atraso até 30 de junho de 2023. Mesmo aqueles que estão em dia com o Fies terão vantagens no pagamento de suas dívidas principais.

Vantagens da Renegociação:

• Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias em 30 de junho de 2023 poderão quitar suas dívidas com desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas pelo atraso no pagamento) e 12% sobre o valor financiado pendente, para pagamento à vista, ou parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas do valor financiado pendente, com desconto de 100% dos encargos, mantendo as demais condições do contrato.
• Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, inscritos no Cadastro Único ou beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, poderão obter desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive o principal, mediante liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.
• Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, que não se enquadrem nas condições anteriores, poderão obter desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive o principal, mediante liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.

Além disso, a lei também estabeleceu um teto de contribuição ao Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies), limitando-a a 27,5% dos aportes sobre as obrigações financeiras das universidades que aderem voluntariamente ao programa, após o quinto ano de adesão.

Essa medida visa aliviar a carga financeira das instituições de ensino e garantir a oferta de vagas no Fies.

Mudanças Fies

O Ministério da Educação (MEC) enfatiza que essas mudanças têm o objetivo de tornar o programa mais acessível e eficiente. Camilo Santana ressalta que o Fies precisa passar por reformas, deixando de ser um programa estritamente econômico para se tornar mais social.

O governo está estudando a diferenciação entre aqueles que não pagam por escolha e aqueles que não pagam por falta de recursos, visando melhorar o controle do programa e oferecer oportunidades de ensino superior para todos que desejam.

Essa iniciativa representa um passo importante na direção de tornar a educação superior mais acessível para os estudantes brasileiros e aliviar o fardo das dívidas do Fies.

Com descontos significativos e condições favoráveis, o programa “Desenrola da Educação” oferece uma oportunidade valiosa para que os estudantes regularizem suas situações financeiras e continuem investindo em seu futuro educacional.

A publicação das condições no Diário Oficial da União em breve proporcionará mais detalhes sobre o processo de renegociação, dando início a um novo capítulo na busca por um ensino superior mais acessível e inclusivo no Brasil.