Consultar elegibilidade para o programa Pé-de-Meia

O Ministério da Educação (MEC) começou a pagar a segunda parcela do programa Pé-de-Meia na última quinta-feira, 25 de abril. No entanto, alguns estudantes ainda não conseguiram localizar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) no aplicativo Jornada do Estudante ou têm dúvidas com relação aos processos a serem seguidos. Por isso, o MEC preparou um passo a passo do que fazer para participar.

O primeiro ponto é o estudante descobrir se é elegível ao Pé-de-Meia. Para ter direito à poupança, é preciso atender aos seguintes critérios:

• ter entre 14 e 24 anos;
• possuir CPF regular;
• estar regularmente matriculado no ensino médio público;
• ter frequência nas aulas de no mínimo 80% no mês;
• ser integrante do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• ser beneficiário do Bolsa Família (até janeiro de 2024).

Caso se encaixe em todos esses critérios, basta o aluno acessar o aplicativo com a sua conta gov.br e ver se já está participando. Estudantes que não possuem CPF podem solicitar o documento à Receita Federal. Na página do aplicativo Jornada do Estudante, é possível consultar a elegibilidade.

Na eventualidade de o CPF não ser localizado no Jornada do Estudante, existem duas explicações possíveis:

• o aluno não atende a todos os critérios estabelecidos pelo programa;
• os dados cadastrais dele podem estar desatualizados junto à rede de ensino.

Se o problema foi este último, é preciso procurar a gestão escolar para retificar as informações. A gestão escolar, então, entrará em contato com a secretaria de educação para garantir que as informações estejam devidamente atualizadas.

Os depósitos do programa são feitos pela Caixa Econômica Federal, em conta digital aberta automaticamente pelo banco. Se o estudante beneficiado for maior de 18 anos, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido. Se ele ainda for menor de idade, para movimentar a conta, sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem, é preciso que o responsável legal realize o consentimento e autorize as ações.

Ampliação do Pé-de-Meia

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou a ampliação do público atendido pelo Pé-de-Meia na última segunda-feira, 22 de abril. O programa do MEC passará a incluir todos os jovens de famílias inscritas no CadÚnico, desde que estejam matriculados no ensino médio público.

Cerca de 1,2 milhão de estudantes devem ser contemplados, o que amplia o número de beneficiários para 3,7 milhões. As equipes técnicas da Pasta trabalham, agora, na elaboração dos novos atos normativos, que irão definir a operacionalização e execução do novo recorte de jovens atendidos. A ampliação do Pé-de-Meia deverá ocorrer no segundo semestre deste ano.

Programa Pé-de-Meia

Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público.

Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios vão colaborar e prestar as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso a ele para os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.

O Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento, além dos depósitos de mil reais ao final de cada ano concluído, mas estes só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ensino médio. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno.