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PROUNI: MEC autoriza ampliação de vagas em cursos de Direito e Medicina

O Ministério da Educação (MEC) autorizou a ampliação de vagas em cursos de Medicina e Direito em instituições de ensino superior privadas para o ano de 2024. Esta medida tem como objetivo atender exclusivamente bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni).

A portaria emitida pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) foi publicada na terça-feira (26), visando evitar prejuízos aos processos seletivos de algumas instituições de educação superior que aderiram ao ProUni. Esta é a segunda vez que a Seres autoriza a ampliação de vagas nos cursos de medicina e direito com o objetivo de acomodar bolsistas do ProUni.

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A medida permite que as universidades particulares não precisem descontar as vagas destinadas aos bolsistas do programa do cômputo geral de vagas ofertadas no mercado pela instituição. Desde 2022, a ampliação das vagas nesses dois cursos específicos, para abrigar os bolsistas do ProUni, depende de autorização expressa da Seres.

A medida era defendida por entidades como a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), que comemorou a publicação da portaria. Bruno Coimbra, diretor jurídico da ABMES, destacou a importância da decisão para o setor e para os alunos que dependem dessas bolsas.

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O MEC editou a portaria considerando também o maior volume de bolsas do ProUni exigido das entidades beneficentes de assistência social com atuação na educação superior desde a Lei Complementar 187/2021 (Lei da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social – Cebas).

O ProUni é um programa de bolsas do governo federal que viabiliza o ingresso de estudantes de baixa renda em faculdades privadas. A bolsa pode ser integral ou parcial (50%). Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. A partir de 2024 o salário mínimo no Brasil será de R$ 1.412.

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