Aposentadoria Especial: veja quem tem direito

No Brasil, algumas profissões específicas são consideradas de alto risco e de grande insalubridade para os trabalhadores que as desempenham diariamente.

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É principalmente por isso que a legislação trabalhista faz a previsão de alguns benefícios especiais para estas pessoas que se expõem a estes riscos durante as suas funções no trabalho que exercem. E um destes benefícios adicionais inclui o pedido antecipado da aposentadoria no INSS. Se trata da chamada “Aposentadoria Especial”.

Por exemplo, os médicos e os profissionais que trabalham no setor aeroviário e de segurança tem o direito de entrar com o pedido de aposentadoria mais cedo, antes do que seria o tempo normal de trabalho para fazer a solicitação do benefício aqui no país.

Nesse sentido, existem algumas profissões que podem solicitar o benefício da aposentadoria depois de 25 anos cumpridos de trabalho, enquanto outras permitem a solicitação da previdência com 20 anos de trabalho, e algumas com até 15 anos de atuação no mercado. Não são muitas, mas a possibilidade existe.

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Para saber mais sobre este assunto, você pode conferir logo em seguida quais são os trabalhos de risco e de insalubridade que permitem a solicitação da Aposentadoria Especial. Os trabalhados que estão listados logo a seguir estão divididos por tempo mínimo de atuação exigido até o momento da aposentadoria.

Profissões que exigem um tempo de, pelo menos, 25 anos de atividade especial

• Setor Aeroviário
• Aeroviário de Serviço de Pista
• Auxiliares de Enfermaria
• Auxiliares de Tinturaria
• Auxiliares ou Serviços Gerais que trabalham em condições de insalubridade
• Cirurgiões
• Cortador Gráfico
• Eletricistas (acima dos 250 volts)
• Engenheiros químicos, metalúrgicos e de mineração
• Químicos industriais e toxicologistas
• Gráficos
• Maquinistas de Trem
• Médicos
• Metalúrgicos
• Mineiros de superfície
• Motoristas de ônibus
• Motoristas de Caminhão (acima de 4000 toneladas)
• Técnico em laboratórios de análise e laboratórios químicos
• Técnico de radioatividade
• Trabalhadores em serviços de extração de petróleo
• Transporte ferroviário
• Transporte urbano e rodoviários
• Tratoristas (de Grande Porte)
• Operadores de Caldeira
• Operadores de Raios-X
• Operadores de Câmara Frigorifica
• Pintores de Pistola
• Recepcionistas (Telefonistas)
• Supervisores e Fiscais de áreas
• Torneiro Mecânico
• Trabalhadores de Construção Civil (de Grandes Obras, Apartamentos acima de 8 andares)
• Vigia Armado (Guardas)

Profissões que exigem um tempo de, pelo menos, 20 anos de atividade especial

• Extrator de Fósforo Branco
• Extrator de Mercúrio
• Fabricantes de Tintas
• Fundidores de Chumbo
• Laminadores de Chumbo
• Moldadores de Chumbo
• Trabalhadores de Túnel ou de Galeria Alagada
• Trabalhadores permanentes em locais de subsolo, afastados das frentes de trabalho
• Carregadores de Explosivos
• Encarregados de Fogo

Profissões que exigem um tempo de, pelo menos, 15 anos de atividade especial

• Carregadores de Rochas
• Mineiros no subsolo
• Operadores de britadeira de rocha subterrânea
• Perfuradores de Rochas em Cavernas

Lembrando que em todas as profissões que foram citadas anteriormente, o trabalhador precisa comprovar não apenas o seu tempo de serviços exercidos nestas funções, mas também as condições insalubres e de riscos à saúde em que elas foram praticadas.

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Afinal, somente a categoria profissional em si não prova que o trabalhador foi exposto aos riscos físicos. Nesse sentido, é preciso comprovar esta situação para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o maior número de documentos que for possível.

Uma vez que for comprovada a situação insalubre pela qual o trabalhador foi exposto durante o exercício das suas funções, o INSS tem a obrigação de aceitar o pedido de Aposentadoria Especial e submetê-lo à análise. E assim que o processo de análise tiver início, o trabalhador deve ser informado de cada uma das suas etapas.

Se o trabalhador esteve envolvido em uma atividade empregatícia que não foi citada na lista anterior – ou seja, que não está em uma categoria profissional reconhecido pelo INSS como um campo de trabalho para a formalização de um pedido de Aposentadoria Especial – ainda assim, ele tem o direito de verificar, junto ao INSS, as peculiaridades das suas condições de trabalho. Para isso, ele deverá consultar, em conjunto com um advogado, quais são as suas reais possibilidades.

Diariamente, o INSS recebe pedidos excepcionais de benefícios de aposentadoria. E no caso da Aposentadoria Especial, esta situação é ainda mais evidente. Por isso, desde que se possa comprovar uma situação por meio de documentação, as portas do instituto devem estar abertas para receber esse tipo de solicitação.