Ensino

Programa Pé-de-Meia: Veja os requisitos para o Incentivo Financeiro

O Programa Pé-de-Meia, uma iniciativa do Governo Federal, está prestes a entrar em vigor para fornecer um incentivo financeiro-educacional na forma de poupança para estudantes matriculados no ensino médio da rede pública.

A lei que cria esse programa foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e sua publicação no Diário Oficial da União ocorreu nesta quarta-feira (17/01).

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Requisitos

Segundo as disposições da legislação do Pé de Meia, os estudantes que pertencem a famílias com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218 terão prioridade para participar do Pé-de-Meia.

Além disso, o programa visa especificamente atender aos alunos de baixa renda que estão matriculados no ensino médio das redes públicas, em todas as modalidades, e que também fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

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Uma das metas centrais do Governo Federal com o Pé-de-Meia é assegurar a permanência dos estudantes no Ensino Médio, bem como aqueles que estão concluindo a formação por meio do Educação de Jovens e Adultos (EJA), a fim de evitar a evasão escolar devido à falta de recursos financeiros.

Além disso, essa nova legislação busca reduzir as disparidades sociais que afetam a permanência e conclusão do ensino médio, promovendo a inclusão social por meio da educação, diminuindo as desigualdades sociais e oferecendo oportunidades educacionais para todos os cidadãos do país.

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Requisitos para Receber o Pé-de-Meia

Para se qualificar para o benefício do Pé-de-Meia, os estudantes precisam cumprir os seguintes critérios:

  • Efetivar a matrícula no início de cada ano letivo.
  • Manter uma frequência escolar mínima de 80% do total de horas letivas.
  • Concluir o ano letivo com sucesso.
  • Participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

A verificação desses requisitos ficará sob a responsabilidade do Ministério da Educação (MEC). Importante ressaltar que o incentivo financeiro do Governo Federal, estabelecido por meio dessa legislação, não será considerado no cálculo da renda familiar para a elegibilidade a outros benefícios socioassistenciais.

Estados, Distrito Federal e municípios terão a responsabilidade de fornecer informações sobre matrículas e frequência dos estudantes, incentivando também a participação da sociedade no acompanhamento e fiscalização do Programa Pé-de-Meia.

A ideia por trás desse programa é oferecer um auxílio financeiro mensal aos alunos para ajudar nas despesas diárias e na manutenção deles no ambiente escolar.

Após a aprovação no final do ano letivo, os estudantes receberão um recurso que será depositado em uma conta e só poderá ser sacado ao final de três anos, incentivando assim a continuidade dos estudos.

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