Pé de Meia: Veja como será a poupança do Ensino Médio
Em um evento marcado por significativa importância para a educação no Brasil, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou a lei do incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinada aos estudantes matriculados no ensino médio público do país.
A cerimônia ocorreu na última terça-feira, 16 de janeiro, com a presença do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, e outras autoridades do governo federal e do Legislativo.
O programa, batizado de “Pé-de-Meia”, representa um marco no compromisso do governo com a educação básica e visa a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público.
O Ministro Camilo Santana destacou que essa etapa de ensino concentra os maiores índices de evasão e abandono, especialmente no primeiro ano. O objetivo do Pé-de-Meia é fornecer auxílio financeiro aos estudantes de baixa renda, permitindo que continuem sua formação acadêmica.
Programa Pé de Meia
O programa tem objetivos claros, que incluem democratizar o acesso ao ensino médio, estimular a permanência dos jovens nessa etapa, reduzir as taxas de retenção e abandono escolar, promover a inclusão social pela educação e estimular a mobilidade social.
Em 2024, serão elegíveis para os incentivos do Pé-de-Meia os estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio regular das redes públicas, desde que pertençam a famílias inscritas no Programa Bolsa Família no início do ano letivo. Além disso, critérios adicionais de elegibilidade serão definidos em regulamentação.
O Ministro da Educação destacou que o Ministério está elaborando um decreto que regulamentará a lei, detalhando todas as normas e critérios do programa.
Valores Pé de Meia
Os valores e outros detalhes serão anunciados em breve pelo Presidente Lula. A expectativa é que até 2,5 milhões de estudantes sejam beneficiados, com um investimento anual de R$ 7 bilhões.
Já em 2023, o MEC assegurou R$ 6,1 bilhões para o início do programa no próximo ano, aguardando mais R$ 1 bilhão para complementar o valor necessário.
Os incentivos do Pé-de-Meia serão pagos aos estudantes com base em condicionalidades específicas e depositados em contas pessoais e intransferíveis em nome dos beneficiários.
Incentivos
Esses incentivos incluem:
- Incentivo Matrícula: Concedido por cada matrícula registrada em série do ensino médio.
- Incentivo Frequência: Relacionado à frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas.
- Incentivo Avaliação Educacional: Conferido pela participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e outros exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa.
- Incentivo Conclusão: Destinado à conclusão dos anos letivos do ensino médio com aprovação.
Para garantir o sucesso do Pé-de-Meia, será necessária a colaboração entre os entes federados, incluindo as redes de ensino federal, estadual, distrital e municipal.
Essas redes devem fornecer informações essenciais para a execução do programa, permitindo o acompanhamento e a verificação do cumprimento das condicionalidades pelo MEC, para fins de pagamento dos incentivos.
Além da Lei do Incentivo Financeiro, o Presidente Lula também sancionou outras duas importantes legislações na área da educação.
A Lei da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares busca integrar as áreas da educação, assistência social e saúde para promover ações de promoção, prevenção e atenção psicossocial nas escolas, em colaboração com o Programa Saúde na Escola.
Por fim, a Lei que estabelece diretrizes para a Valorização dos Profissionais da Educação Escolar Básica Pública amplia a valorização não apenas para os docentes, mas também para todos os profissionais envolvidos na educação básica pública.
Essa valorização se baseia em três pilares: plano de carreira, formação e condições de trabalho, visando à promoção de uma educação de qualidade no país.
Com essas medidas, o governo reforça seu compromisso com a educação básica e busca criar um ambiente propício para o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes brasileiros.
O programa Pé-de-Meia representa um passo importante na direção da igualdade de oportunidades no acesso à educação, contribuindo para um futuro mais promissor para a juventude do país.
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